22/04/2025

Os professores da Pontifícia Universidade Católica do Paraná aprovaram o plano de cargos e salários negociado entre o SINPES e a Associação Paranaense de Cultura consulta realizada presencialmente e pela Internet.

A minuta do acordo foi disponibilizada no sítio eletrônico do SINPES, debatida durante assembleia geral virtual no último dia 03/04/2025 e em visitas diárias feitas pelos dirigentes do SINPES às diversas escolas nos horários de intervalo.

Esclarecidas as dúvidas e delineado o alcance dos avanços almejados e conseguidos, encerrou-se o escrutínio em 10.04.2025 às 23h59min com o seguinte resultado:

Aprovam o Novo Plano: 249 professores (96,1%)

Rejeitam o Novo Plano: 03 (1,1%)

Abstenções: 07 (2,7%)

A redação do novo Plano de Cargos e Salários pode ser conferida no sítio eletrônico do SINPES na matéria “HABEMUS PLANUS” e nos seguintes links: https://sinpes.org.br/site/wp-content/uploads/2025/04/Link-Acordo.pdf e https://sinpes.org.br/site/wp-content/uploads/2025/04/Anexos.pdf

Alguns importantes avanços do novo Plano merecem ser enfatizados:

– Ampliação do limite ao pagamento de quinquênios, de 15 para 20 anos;

– Acesso de todos os professores à Justiça do Trabalho eliminando-se os efeitos da opção por comissão de arbitramento;

– Ampliação dos direitos dos professores que retornam de licenças não remuneradas;

– Garantia de o professor receber em duplicidade pelas aulas não lecionadas justificadamente nas hipóteses legais quando de eventual reposição;

– Possibilidade de o professor contratado por 40 horas assumir atribuições além dessa jornada observada remuneração não inferior à hora aula auferida acrescida de 50%;

– Limitação da possibilidade de a PUCPR efetivar “rescisões parciais”, inclusive com garantia de emprego para o docente que teve a carga horária reduzida;

– Transformação do pedido de redução de carga horária de iniciativa do professor em rescisão parcial com direito à indenização estabelecida no acordo;

– Manutenção da remuneração do recreio na forma já ajustada;

– Ampliação dos quesitos objetivos a serem levados em conta para a avaliação do professor (com peso de 45%) e diminuição (para 50 pontos) da nota exigida para que essa avaliação seja reputada positiva;

– Regras mais objetivas e enxutas para a elaboração do portfólio (com peso de 45%);

– Redução do peso (para 10%) e da importância da avaliação discente, que doravante passa a ser reputada positiva com o atingimento de 65 pontos (e não mais 75);

– Garantia de duas semanas de férias escolares em julho e de que as aulas não iniciarão em fevereiro antes da segunda semana desse mês.

A assinatura do novo Acordo Coletivo de Trabalho com vigência prevista entre 01.05.2025 a 30.04.2027 foi agendada para o dia 23 de abril de 2025 às 16h00min no prédio do SINPES.

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