Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana
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Curitiba, 23 de julho de 2019.
 
Sinpes protocola Pedido de Mediação de Conflitos Coletivos para garantir direitos de professores demitidos no Unibrasil

O Sinpes protocolou um Pedido de Mediação de Conflitos no Ministério Público do Trabalho. A iniciativa decorreu da demissão em massa realizada pelo Centro Autônomo Universitário do Brasil – Unibrasil. A instituição demitiu, ao final do primeiro semestre letivo de 2019, 32 professores. Se somados os dois últimos semestres as demissões na instituição ultrapassam 80 docentes. O Pedido de Mediação tem como objetivo garantir os direitos dos professores e tornar sem efeito as demissões arbitrárias, feitas sem negociação prévia com a entidade sindical.

A famigerada “reforma trabalhista”, apoiada com o voto do então deputado e hoje presidente Jair Bolsonaro excluiu expressamente qualquer proteção ao trabalhador nos casos de despedida coletiva. Todavia, a histórica decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reputou nulas despedidas coletivas sem prévia negociação sindical e fixação de indenização compensatória (caso da empresa Embraer), respaldou-se em preceitos constitucionais. Assim sendo é defensável buscar a mediação do Ministério Público do Trabalho sob o argumento de que no particular a “reforma trabalhista” é flagrantemente inconstitucional.

Entre os demitidos no final deste semestre estão dois pró-reitores e um ex-reitor. As demissões aconteceram nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Engenharias, Pedagogia, Publicidade e Propaganda e Jornalismo. Entretanto, foi o curso de Direito do Unibrasil que registrou mais demissões, 13 no total.

Cinicamente o curso de Direito abriu processo seletivo para contratação “dispondo” de vagas para professores de Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Penal.

O clima é de grande apreensão entre os demais professores da universidade. A incerteza gerada pelas demissões toma conta da instituição prejudicando o trabalho dos outros docentes e também a qualidade das aulas para os estudantes. A precarização que resulta da demissão de professores titulados estimula a evasão dos alunos, representando verdadeiro tiro no pé para a instituição de ensino.

O Sinpes recebeu também a denúncia de que o Unibrasil estaria contratando professores como Microempreendedor Individual (MEI), ilegalidade que não se sustenta nem mesmo à luz da malsinada “reforma trabalhista”.  Três professores nos cursos de Pedagogia, Administração e Contabilidade teriam sido demitidos em julho de 2018 e contratados como MEI agora no primeiro semestre de 2019.

 





 




 
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