Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana
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Curitiba, 28 de outubro de 2020.
 
Unibrasil obriga docentes a assinarem aditivo contratual abusivo

Nesta segunda-feira (24), professores do Unibrasil foram surpreendidos por um termo aditivo de contrato de trabalho abusivo. A assinatura do termo é condição para ter acesso ao portal educacional (que permite fazer controle de frequência, lançar notas e materiais para os estudantes). Ou seja, não há opção: ou o professor marca o campo “Li e aceito” do termo, ou não consegue continuar com atividades essenciais ao desempenho de seu trabalho. A coação é evidente.

A segunda cláusula do termo expressa que, quando forem retomadas as aulas presenciais, “considerando a possibilidade de alunos, que por razões pessoais, não queiram retornar imediatamente às aulas, será instalado [sic] na sala de aula, câmara que viabilize o acesso dos alunos ao conteúdo das aulas por meio de ambiente virtual.”

Isto é, a instituição de ensino está coagindo o docente a ministrar aulas presenciais e, ao mesmo tempo, ter câmeras gravando as suas aulas (sem nem entrar no mérito de direitos autorais e de uso de imagem e voz), que serão disponibilizadas a outros estudantes por meio virtual. Uma espécie de “dois em um”, sem qualquer acréscimo salarial, inclusive.

A medida configura alteração contratual ilícita não gerando qualquer efeito jurídico, diante do disposto no artigo 468 da CLT. E se encontra maculada pelo vício da lesão subjetiva, que é quando um dos contratantes impõe ao outro condições contratuais desproporcionais aproveitando-se da sua premente necessidade.

Mesmo assim, tem efeitos dramáticos para os professores, diante da coação e assédio, agravados pelo receio da dispensa no período da pandemia.  Com isso, a instituição pratica um grande desrespeito aos docentes e à educação.

Enfatize-se que o Unibrasil não realiza qualquer pagamento compensatório aos professores pelos materiais e meios necessários à realização do trabalho (internet, computador, etc). Além disso, vale lembrar que, no início da pandemia, o Unibrasil realizou redução salarial ilícita dos docentes e, após denúncias desse Sindicato, dos professores e estudantes, acabou tendo que recuar na medida ilegal.

O Sinpes, desde o início da pandemia, vem frisando que esse período não pode ser utilizado pelas instituições para implantar a lógica do “vale tudo”. O período dramático e triste pelo qual passamos não pode ser justificativa para o descumprimento dos direitos trabalhistas e desrespeito aos docentes.

O Sinpes entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do Unibrasil para pedir uma nota de esclarecimento com relação à denúncia enviada ao sindicato. Mas, não obtivemos resposta.

O Sindicato também oficiou a reitoria da instituição quanto a ilegalidade do novo termo aditivo.