16/06/2023

Em artigo intitulado “Autoritarismo, Governabilidade e Democracia no Brasil Contemporâneo”, publicado na obra denominada “Teoria e História do Direito – Homenagem aos 50 anos do PPGD/UFSC”, o Doutor Clèmerson Merlin Cleve, proprietário e responsável pela administração do Unibrasil, pontua com sua habitual maestria acadêmica:

“A liberdade de expressão não autoriza o dizer sem limites. Os fatos são fatos; não podem ser alternativos. Conhecer não significa apenas escolher a narrativa conveniente. O mundo não se reduz ao universo da tribo. A falta de educação, de civilidade e a transgressão voluntária do código não escrito da experiência de vivência coletiva não significa autenticidade… Há, igualmente, uma normatividade escrita ou tácita, mas fundamental, reclamando certa liturgia no exercício dos cargos públicos, em particular dos eletivos, respeito pelas ideias e argumentos contrários lançados na arena pública, reconhecimento aos direitos das minorias e grupos vulneráveis e vedação do tratamento do adversário como inimigo. O Estado é plural e laico e, assim, deve continuar.” (Editora Matrioska, 1ª Edição, pg. 263).

Porém, segundo denúncias recebidas pelo Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana – SINPES – o ilustre jurista não tem conseguido aplicar essas salutares práticas no âmbito do funcionamento do Centro Universitário Autônomo do Brasil – Unibrasil, cuja propriedade divide com o não menos ilustre e combativo jurista Wilson Ramos Filho, o popular e irreverente Xixo.

As denúncias encaminhadas ao sindicato citam preponderantemente a Reitora da instituição, Professora Albertina Nascimento e a Diretora de Ensino, Professora Daniela Ferreira Correa, mãe e filha. As duas estariam impondo a coordenadores e professores uma rotina de coação, ameaças, chacotas e ironias, permeadas por dose pouco republicana de fanatismo religioso. Tais fatos, estariam ocorrendo presencialmente e também por intermédio de grupos de WhatsApp.

No Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, por exemplo, a Reitora teria comentado de forma irônica e ambígua uma publicação que falava que quase metade dos brasileiros já tinha sofrido assédio e agressão no trabalho com a seguinte frase: “Que possamos transformar toda agressão e assédio em gratidão e respeito”.

Nem a professora Wanda Camargo, assessora da presidência do Unibrasil, depois de décadas de fiéis serviços prestados a essa instituição de ensino superior, teria escapado da zombaria.

Print recebido pelo Sinpes, encaminhado pelos denunciantes, revela que ela teria sido apelidada como “Darth Wanda”, numa alusão depreciativa e infeliz ao vilão Darth Vader da série Star Wars.

Prints encaminhados ao sindicato

Conforme relatam as denúncias, Reitora e Diretora de Ensino vêm assediando professores e coordenadores durante reuniões presenciais. Muitos estariam sendo advertidos na frente dos colegas.

A redução de carga horária dos professores mais antigos e a junção irresponsável de turmas teriam passado a constituir prática corrente para potencializar os lucros.

A liberdade de cátedra estaria sendo desrespeitada com a exigência de que as avaliações sejam encaminhadas para um banco de provas, para serem previamente analisadas e impressas, sob a duvidosa alegação de corte de gastos.

As denúncias noticiam um processo de sucateamento dos cursos presenciais.  Faltariam verbas até mesmo para insumos necessários às aulas práticas. Em diversos cursos os estudantes estariam tendo que comprar os materiais necessários para as aulas.

As denúncias se reportam também ao fato de que professores e coordenadores estariam sendo compelidos a participar de eventos dentro e fora da universidade sem recebimento de horas extras, apesar de extrapoladas suas cargas horárias contratuais.

E lamentam a inutilidade das irregularidades serem levadas à Ouvidoria do Unibrasil, cujas funções teriam sido completamente esvaziadas pela Reitora.

Faz parte das denúncias ainda, o fato de o Unibrasil não estar respeitando atestados médicos apresentadores por professores. Esses documentos estariam passando por “investigação” antes de serem aceitos, o que contraria norma legal. Seria prática comum a exigência de reposição de aulas para aqueles que apresentam atestado sem remuneração adicional das horas lecionadas.

Como se vê, parece que “na prática a teoria é outra” no âmbito do Unibrasil.

O Sinpes entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do Unibrasil pedindo uma nota de esclarecimento sobre todos os fatos trazidos neste texto. Porém, até a publicação do mesmo a universidade não tinha respondido.