09/06/2025

No último dia 13/05, o SINPES participou da Audiência Coletiva “Desafios e Estratégias do Movimento Sindical no Contexto Atual”. O evento, realizado no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná, fez parte da programação do Fórum Estadual da Liberdade Sindical, coletivo fundado em 2018 com o objetivo de oferecer um espaço de diálogo para que o Ministério Público do Trabalho e as entidades participantes estabeleçam as melhores maneiras de promover a liberdade sindical. Entre os principais eixos de atuação do fórum, destacam-se as negociações coletivas, o custeio das entidades sindicais e o combate aos atos antissindicais.

O sindicato foi representado por sua Primeira Tesoureira, Regina Fernandes Reinert. Na ocasião foram analisados pontos importantes relacionados à realidade das entidades sindicais, com destaque para o papel retrógrado da chamada Reforma Trabalhista de 2017. A partir da constatação de que que a alteração em mais de 100 artigos da CLT, pintada como modernidade, teve por objetivos o enfraquecimento de direitos históricos dos trabalhadores e do papel dos sindicatos foram discutidas alternativas de mobilização e de luta.

A professora Regina pontua a discussão acerca dos efeitos da Reforma Trabalhista sobre dois importantes pilares do Direito do Trabalho, quais sejam os princípios da hipossuficiência e da norma mais favorável:

“A lei reconhecia que o trabalhador se encontra numa posição desigual frente ao patrão e por isso, precisava de proteção. A reforma abriu espaço para negociações individuais, como no caso do chamado ‘trabalhador hipersuficiente’ — aquele que tem diploma de ensino superior e ganha mais de dois tetos do INSS. Acontece que que a realidade é dura: nem diploma nem salário alto garantem poder de negociação real frente ao empregador”, pondera a diretora do SINPES.

“A reforma também virou de cabeça pra baixo a ideia de que deveria valer a norma mais favorável ao trabalhador. Hoje, em inúmeras hipóteses, o negociado tem prevalecido sobre o legislado inclusive para suprimir direitos. Isso abre caminho para acordos que rebaixam salários, aumentam jornada e precarizam condições — tudo legalizado”.

No âmbito específico do ensino superior esses efeitos retrógrados foram ainda mais avassaladores visto que colaboram com a precarização do Ensino, indo bem mais além do que a concentração de rendas verificada em outras categorias profissionais.

Na hora da demissão, como aponta Regina, a reforma também jogou contra o trabalhador. Revogou a obrigatoriedade de assistência sindical na rescisão, tentou legitimar a demissão em massa sem passar pelo sindicato (preceito reconhecido parcialmente inconstitucional recentemente pelo STF) e inventou o “termo de quitação anual”, uma forma de inviabilizar o acesso à Justiça do Trabalho.

Ou seja: demitir ficou mais fácil, e se defender contra as atrocidades patronais mais difícil.

O Sinpes tem pautado sua atuação para mitigar esses retrocessos. No Plano de Cargos e Salários recentemente assinado com a PUCPR suprimiram-se os efeitos da opção feita pelos “professores hipersuficientes” pela solução de eventuais pendências mediante arbitramento, o que vedava a possibilidade desses docentes acionarem a Justiça do Trabalho.

Tramitam contra a Universidade Positivo (Grupo Cruzeiro do Sul) e contra a UNICURITBA, ações civis publicadas ajuizadas pelo Sinpes em que são cobradas indenizações em face de despedidas coletivas efetivadas sem negociação prévia com o sindicato.

Também foi objeto de preocupação do evento o fato de a reforma trabalhista pretender enfraquecer as lutas coletivas dos sindicatos. Ao permitir que o trabalhador “hipersuficiente” negocie sozinho, autorizar que acordos rebaixem direitos, acabar com a ultratividade dos acordos, dar mais valor a acordos por empresa (ACT) do que os por categoria (CCT) e dificultar o recebimento de contribuição negocial, a reforma fragiliza a organização coletiva e fragmenta a classe trabalhadora.

“Companheiras e companheiros, essa reforma foi vendida como “modernização”, mas o que ela entregou foi precarização. Mais lucro para os patrões e mais insegurança para quem vive do trabalho. Por isso, a luta não acabou. Nossa tarefa é resistir, reconstruir a força dos sindicatos e defender que o trabalho digno e com direitos não é custo, mas imperativo de Justiça Social”, conclui Regina.