O Sinpes participou no dia 22.02.2018, no MPT, da reunião para lançamento do Fórum Estadual de Liberdade Sindical, que tem por objetivo criar um espaço para que o Ministério Público do Trabalho e as entidades sindicais possam construir uma narrativa de efetiva promoção da liberdade sindical, ameaçada com a Reforma Trabalhista imposta à fórceps no ano passado.

Nessa ocasião foram discutidos diversos pontos dos impactos trazidos pela reforma trabalhista no Direito Coletivo do Trabalho, bem como as medidas que podem ser tomadas como forma de contornar a atual situação.

Foi elaborado pelas centrais sindicais um manifesto que contemplou três eixos principais para pautarem a atuação do Fórum: negociações coletivas (as quais sempre deverão contar com a participação da entidade sindical obreira, tendo como pressuposto essencial o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e a adequação setorial negociada); antissindicalidade (os atos antissindicais devem ser denunciados, uma vez que a liberdade sindical coexiste e necessita da afirmação dos direitos de proteção à integridade física e moral e proteção dos direitos de associação, reunião e expressão) e custeio (o tópico mais importante, uma vez que a contribuição sindical obrigatória era a única fonte de renda de muitos sindicatos).

Nessa ocasião, foi designada a data de lançamento oficial do Fórum Estadual de Liberdade Sindical para 12 de março do corrente ano.

O procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT e idealizador do Fórum ressaltou que “este espaço estrutura e consolida uma aliança histórica que pode ser modelo para a luta pela liberdade sindical em todo o país.” Acrescentou ainda que “o MPT cumpre sua função constitucional ao criar um espaço democrático voltado à defesa da liberdade sindical”.

O enfrentamento a esses tempos sombrios representa um caminho longo e tortuoso e suscita o aglutinamento de todas as forças progressistas da sociedade.

Diretoria do Sinpes.