Inúmeros setores da sociedade civil mobilizaram-se nos últimos dias emitindo notas em defesa da democracia e do processo eleitoral em curso, com compromisso de defesa dos valores do Estado de Direito democrático, consolidado no Brasil com o advento da Constituição Federal de 1988.

Esses pronunciamentos constituem legítima reação da sociedade civil contra inoportunas manifestações do Presidente da República em reunião com embaixadores e por ocasião da Convenção do Partido Liberal.

Sem qualquer prova concreta, foram repetidas velhas catilinárias endossadas por setores das Forças Armadas, contra a segurança das urnas eletrônicas. E convocados extremistas para uma “última grande manifestação” no próximo dia 7 de setembro contra o sistema eleitoral vigente, o Supremo Tribunal Federal e a Justiça Eleitoral.

Como não há mais tempo hábil para que as regras que disciplinam o processo eleitoral em andamento sejam alteradas em face do princípio da anterioridade constitucional em matéria eleitoral, alicerce da segurança jurídica que deve permear as disputas eleitorais em estados democráticos, essas manifestações inconsequentes têm causado apreensão generalizada.

Nos últimos seis anos, em face do clima político que se instaurou no país, os trabalhadores foram prejudicados pela formação de consistentes frentes parlamentares contrárias aos seus direitos e por posicionamentos expendidos pelo Supremo Tribunal Federal francamente favoráveis aos interesses do Capital.

Exemplos desses retrocessos, dentre outros, são as chamadas reformas trabalhista e previdenciária, o teto de gastos prejudicial à saúde e à educação, mas não aos interesses rentistas, o orçamento secreto, a asfixia financeira imposta às entidades sindicais como forma de fragilizar resistências às medidas de concentração de renda e a carestia, que ensejou a volta do Brasil ao mapa mundial da fome.

Embora os trabalhadores tenham muito a reclamar dos políticos e do Poder Judiciário em face da perda de direitos em progressão geométrica a que vêm sendo submetidos nos últimos seis anos, por suposto que a solução destas mazelas precisa ser construída dentro das regras democráticas, que pressupõe a realização de eleições livres com a possibilidade de alternância periódica no poder.

Daí porque o Sinpes conclama a sociedade civil, os trabalhadores em geral e aqueles que atuam na educação em particular a resistirem contra as ameaças de implementação de medidas fora das regras democráticas salutarmente pré-estabelecidas há pelo menos um ano antes do processo eleitoral em curso, conforme reza o artigo 16 da Constituição Federal.

E dentro das regras do jogo democrático pede que os trabalhadores prestem muita atenção antes de escolherem seus candidatos. É preciso identificar os políticos e os grupos e partidos políticos que respaldaram e que resistiram contra cada uma das mudanças que redundaram em menos arroz e feijão nas panelas e menos gasolina e óleo diesel no tanque.

  Não basta eleger um Presidente da República ou Governadores sensíveis aos interesses e anseios dos trabalhadores se a maioria parlamentar eleita for composta pelos grupos conservadores que se esbaldarem em propiciar a concentração de renda nos últimos seis anos. É hora de separar o joio do trigo!

Toda a atenção é pouca e a defesa dos instrumentos e mecanismos democráticos é imprescindível nesse momento histórico, que representa um divisor de águas entre a barbárie e a salutar convivência democrática.