Após ficarem sem seus salários durante os meses de fevereiro, março e abril, finalmente os professores da Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras – FACEL – conseguiram receber estes pagamentos no início do mês de junho. Em função dos atrasos, os professores chegaram a cogitar a possibilidade de paralisar as atividades. O Sinpes interveio com firmeza e garantiu o pagamento dos salários mediante decisiva mobilização, evitando assim, a deflagração de greve, último recurso ao alcance dos trabalhadores para fazerem valer seus direitos.

O aviso de que seria utilizado sistema de autofalantes em caminhão de som para convocar professores e alunos para uma Assembleia Geral, realizada no dia 02 de junho de 2015 sensibilizou a empregadora, que colocou em dia os salários até o mês de abril.

Mesmo com os salários em dia, o Sinpes manteve a assembleia convocada. Lá compareceram professores das mais diversas correntes de opinião. Alguns entendendo que o sindicato teria exagerado na pressão desencadeada, fato que poderia redundar na evasão de alunos e agravar ainda mais a crise. Outros apoiando de forma enfática a atuação do Sinpes e inclusive se posicionando contra a postura de alguns Coordenadores que insistem em demonizar o movimento sindical.

Desde 2012 há uma ação contra a FACEL na Justiça, que já determinou o pagamento do FGTS e da multa pelos atrasos salariais. Da decisão que assim se posicionou pode ainda haver recurso para o Tribunal Regional do Trabalho.

Outra ação em tramitação foi ajuizada no final de 2014. Ali se postula o pagamento em dia dos salários e medida liminar que garanta o bloqueio das mensalidades até o pagamento integral da remuneração de professores e demais empregados, a exemplo do que já foi obtido com sucesso pelo Sinpes contra a Espírita e a Evangélica.

Em audiência realizada no dia 23.06.2015 nestes últimos autos foi concedido prazo para a empregadora demonstrar o efetivo pagamento dos salários devidos neste ano de 2015. Ao que se sabe até agora teriam sido pagos apenas 25% do salário referente ao mês de maio. Em ata ficou consignado um compromisso da mantenedora de regularizar os atrasos salariais somente a partir do mês de outubro.

O Sinpes repudia as justificativas da FACEL para os reiterados atrasos, visto que instituições de ensino menores e com número bem mais reduzido de alunos vêm conseguindo cumprir satisfatoriamente suas obrigações trabalhistas. E atribui o não pagamento pontual dos salários e a ausência de depósitos do FGTS à má administração e ao desrespeito crônico nutrido pelos dirigentes ao corpo docente e aos demais empregados.

Com o deferimento da liminar pretendida, que deve ser analisada a qualquer momento, imediatamente seria regularizada a condição salarial dos professores, na medida em que as mensalidades escolares seriam canalizadas prioritariamente para a quitação da remuneração dos empregados! O Sinpes continua alerta e acompanhando atentamente o desenrolar dos fatos, com o objetivo de agir com presteza na defesa dos direitos trabalhistas dos professores.

SINPES – Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana.

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Ata de Audiência Facel