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Curitiba, 25 de março de 2019.
 
Sinpes entra com interpelação judicial para evitar demissão em massa dos professores da Fepar

Às vésperas do Natal 2014, professores e alunos da Fepar – Faculdade Evangélica do Paraná receberam como presente uma notícia indigesta: sete dos oito cursos que a instituição de ensino oferece foram encerrados sem consulta ou aviso prévio.

De acordo com uma nota divulgada pela assessoria de imprensa da faculdade nesta terça-feira, os estudantes de Enfermagem, Medicina Veterinária, Nutrição, Psicologia, Tecnologia em Gestão Ambiental e Fisioterapia serão transferidos para “instituições parceiras”, sem “qualquer prejuízo de ordem financeira ou acadêmica”. O curso de Teologia também foi extinto, mas como tem apenas oito alunos, os estudantes terão a opção de escolher para qual instituição desejam ser remanejados.

Há meses a Fepar e o Hospital Evangélico passam por problemas financeiros.  Cerca de 288 professores e demais empregados estão com salários atrasados desde outubro e um interventor foi nomeado pela Justiça no dia 17 de dezembro para contornar a situação.

Como uma demissão coletiva só é valida após uma negociação coletiva prévia, o Sinpes (Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana) tomou providências imediatas e fez uma interpelação judicial ao interventor da Fepar.

Dessa forma, sem negociação prévia, são nulas quaisquer demissões segundo o Tribunal Superior do Trabalho, permanecendo, assim, o vínculo empregatício, dificultando ainda mais as possibilidades de saneamento financeiro das contas da instituição de ensino. A forma autoritária e arbitrária como o interventor conduziu esta desastrosa decisão será considerada pelo Sinpes no endurecimento das negociações, o qual se posiciona no sentido da imediata sustação das arbitrariedades e o retorno dos cursos na sua plenitude.

No começo de dezembro, a Juíza Titular da 5ª Vara de Curitiba estabeleceu a forma como devem ser realizados os pagamentos dos salários atrasados, uma vez constatado que já existe na conta corrente bloqueada pelo Sinpes, dinheiro suficiente para este acerto. Em menos de uma semana a conta bloqueada já tinha dinheiro suficiente para o pagamento dos salários de outubro e novembro, o que prova que os cursos ficam longe de serem deficitários.

Segundo a última consulta feita à conta, pouco antes de ser decretada a intervenção, ainda não havia saldo suficiente para pagamento do 13º salário e do salário de dezembro. Por isto o Sinpes ajustou com a administração da FEPAR que dia 12 de janeiro de 2015 seria feita por consenso nova distribuição salarial, considerando-se que a Justiça do Trabalho estará em recesso entre 19 de dezembro de 2014 e 06 de janeiro de 2015 e que era preciso que a conta judicial acumule depósitos suficientes para satisfazer mais estes créditos trabalhistas.

Pagos os salários integrais de outubro e de novembro, a Sociedade Evangélica poderia liberar até R$ 160 mil dos valores depositados na conta corrente para pagamento de despesas urgentes tais como luz, água, telefone e aluguel do prédio.

Com a intervenção e a não permissão para os alunos fazerem matrículas e pagarem as mensalidades respectivas, esta providência foi desastradamente frustrada.

Com a abertura da Justiça do Trabalho, no dia 07 de janeiro de 2015, o Sinpes tomará as providências necessárias para reverter as decisões tomadas pelo interventor, capazes de, na prática, inviabilizar financeiramente a Faculdade Evangélica, pois, evidentemente, o curso de Medicina não possui retorno suficiente para cobrir o rombo trabalhista gerado pelas medidas do interventor, as quais implicam o pagamento de pesadas verbas rescisórias para duas centenas de professores além de indenização por danos morais e materiais sofridas pelos professores com o anúncio das medidas na calada da noite dos feriados natalinos, quando não é mais possível obter novos empregos.

O Sinpes alerta professores e alunos da Faculdade Evangélica que, segundo o Tribunal Superior do Trabalho, a validade da despedida coletiva impingida aos professores e, consequentemente, do desmantelamento dos cursos superiores anunciado no mês de dezembro depende de negociação coletiva cujas diretrizes serão deliberadas democraticamente em Assembleia Geral a ser realizada no dia 15 de janeiro de 2015, às 19 horas, no Hotel Roochelle (Rua Tibagi, 307 – Centro, Curitiba).

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