05/08/2025

SINPES e Faculdades Pequeno Príncipe pretendem dar início a tratativas para compor um Acordo Coletivo de Trabalho que estabeleça um plano de cargos e salários que observe o princípio constitucional da Isonomia.

Esse princípio garante tratamento jurídico igual para todos aqueles que estejam em situação idêntica, admitindo tratamento salarial discrepante apenas e tão somente quando presentes discrímens que justifiquem diferenciação idônea.

O pagamento de valor hora-aula superior para os professores formados em Medicina, independentemente da relação existente entre a formação do professor e o conteúdo da disciplina, tem sido objeto de reiterados questionamentos judiciais.

Embora seja lícito estabelecer um patamar salarial superior para professores em determinadas situações específicas, usualmente observadas em planos de cargos e salários, afronta o princípio constitucional da isonomia praticar salários superiores para docentes apenas e tão somente porque são formados em Medicina, quando a discrepância não guarda qualquer correlação com o conteúdo da disciplina ministrado.

O encaminhamento ao SINPES por parte das Faculdades Pequeno Príncipe de uma minuta de plano de cargos e salários em PDF (e não em Word, onde é possível a inserção de alterações sugeridas, permitindo uma negociação mais produtiva), retardou o início das tratativas que deveria ter se dado no mês de julho.

Nessa fase de negociações o SINPES pede que eventuais sugestões sejam encaminhadas pelos interessados através dos e-mails sinpes@org.com.br e comunicacao@sinpes.org.br  ou pelos telefones 3225-1041 e 3323-6867, com rigorosa garantia do sigilo da fonte. Essa sistemática foi adotada com sucesso quando da recente negociação e aprovação do Plano de Cargos e Salários da PUCPR.

Chegando as partes a um denominador comum a minuta do novo plano de cargos e salários será submetida à análise, sugestões, aprovação ou rejeição por parte dos professores das Faculdades Pequeno Príncipe, por meio de Assembleia Geral Online e votação virtual.

#SinpesAssim