03/02/2026

No apagar das luzes do ano de 2025, o SINPES manifestou-se perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a necessidade de serem feitas profundas modificações no plano de cargos e salários das Faculdades Pequeno Príncipe. Destacou-se então a inconstitucionalidade do estabelecimento de patamares salariais diferentes entre docentes médicos e não médicos que exercem as mesmas funções acadêmicas.

A prática já foi reconhecida como ilegal pela Justiça do Trabalho nos autos de nº 0000617-41.2023.5.09.0013. E a irregularidade foi parar no Ministério Público do Trabalho em face de denúncia promovida por professor prejudicado com a violação ao princípio da Isonomia.

Dentre as alterações sugeridas, encontra-se a limitação do enquadramento dos professores como Assistentes, Adjuntos e Titulares, extirpando-se a iníqua categoria do “Professor Médico”, com regalias e benefícios especiais, inacessíveis para os comuns dos mortais.

A possibilidade de os cursos mais lucrativos remunerarem os professores com gratificações específicas, que tenham como destinatários todos os professores que ali lecionam e não os detentores de uma profissão específica, constitui alternativa que o SINPES admite que pode ser levada à mesa de negociações.

Outras sugestões foram elencadas, voltadas para o aperfeiçoamento do Plano:

– Progressão e Ascensão funcional independente de requerimento do interessado;

– Eliminação de critérios subjetivos e possibilidade de compadrio na contratação de docentes, que passa a ser realizado mediante prova de conhecimento e de títulos;

– Adequação das regras regulamentadoras da remuneração do docente, da duração do trabalho e das reduções de carga horária ao estabelecido pelas convenções coletivas de trabalho;

– Estabelecimento de avaliações periódicas com critérios objetivos;

– Garantia expressa aos professores dos direitos legais e convencionais;

– Preservação da liberdade de cátedra.

A manifestação expendida perante o Ministério Público do Trabalho já foi encaminhada aos dirigentes da instituição de ensino, para que seja possível o prosseguimento das negociações.

A ideia é chegar num texto em que se estabeleçam concessões recíprocas, passível de ser apresentado à categoria. A partir da apresentação desse documento aos professores serão oportunizadas críticas e sugestões.

Estas sugestões serão então acrescentadas texto original. E após nova rodada de negociações, o documento final será submetido à votação da categoria em urnas colocadas nas salas dos professores da instituição depois de uma assembleia geral virtual utilizada para esclarecer as principais linhas do que foi negociado.

Sistemática semelhante foi observada para com os professores da Pontifícia Universidade Católica com resultados amplamente satisfatórios. Em caso de intransigência do empregador as negociações não seguirão adiante e o SINPES buscará eliminar as discrepâncias na via judicial.

#SINPESASSIM