Em tempos sombrios e de grande incerteza em relação à viabilidade da sobrevivência da Universidade Tuiuti, nos idos de janeiro de 2004, o Sinpes ajuizou ação coletiva como substituto processual dos professores dessa instituição de ensino, pleiteando pagamento de depósitos do FGTS em atraso e multas decorrentes de atrasos salariais que se agravavam. Após longo trâmite processual a sentença acolhendo o pedido transitou em julgado, iniciando-se a execução dos valores devidos.

Embora parte do FGTS devido já tenha sido quitado com o pagamento de ações individuais ajuizadas pelos professores afastados e com a regularização dos depósitos ocorrida a partir de meados de 2013, remanesce uma dívida apurada que corresponde a R$ 10.693.850,51 (atualizada até julho de 2018), que se encontra permanentemente em crescimento.

Para que o pagamento dessa dívida não inviabilize o regular funcionamento da Universidade Tuiuti, preservando assim os empregos atuais, as partes chegaram a um acordo que será submetido à assembleia geral dos professores.

Segundo o que foi ajustado após exaustivas negociações entre as partes a Tuiuti disponibilizará a partir de 01.08.2019 valor a ser pago todos os meses (exceto dezembro) equivalente a R$ 100.000,00 para quitação de depósitos do FGTS devidos segundo ordem a ser estabelecida mediante sorteio por ocasião da assembleia geral (o pagamento proporcional embora seja a forma mais justa de satisfação do crédito inviabiliza-se em face do montante da dívida e do tamanho da prestação). O valor disponibilizado para pagamento do débito deverá aumentar progressivamente anualmente em R$ 5.000,00, de sorte que em 01.08.2020 serão disponibilizados R$ 105.000,00, em 01.08.2020 R$ 110.000,00 e assim por diante!

Os valores referentes aos meses de janeiro e julho serão prioritariamente destinados para o atendimento das situações estabelecidas pelos incisos XII, XIV e XVI do artigo 20[1] da Lei 8036/90, vedada qualquer outra hipótese de não observância da ordem estabelecida no sorteio que será realizado na assembleia geral se aprovada a sistemática do acordo, em homenagem à isonomia de tratamento aos professores beneficiados.

Não é possível prever com precisão quantos meses serão necessários para a quitação da dívida completa, visto que os valores continuarão sendo reajustados de acordo com a dinâmica própria de reajuste do FGTS.

Os valores serão depositados na conta vinculada do FGTS do professor beneficiado existente junto à CEF e serão levantados de acordo com as regras gerais para liberação dos depósitos. O acordo não contempla quem fez acordo em ação individual e deu quitação do contrato de trabalho. Quem tem ação em andamento e preferir cobrar o crédito em separado tem 120 dias para informar essa sua intenção ao Sinpes, a partir da homologação do acordo.

A avença prevê a suspensão por 24 meses da execução dos valores devidos a título de multa pelo pagamento em atraso dos salários, período em que a partes tentarão chegar a uma solução negociada para a quitação desse valor.

Os honorários advocatícios serão arcados exclusivamente pela Tuiuti e serão parcialmente transferidos para o sindicato a fim de viabilizar o custeio da entidade sindical nestes tempos de maiores dificuldades para o recebimento da contribuição sindical.

Consulte o facebook ou o site do Sinpes para ter acesso à integralidade do que foi ajustado. Solicite pelo e-mail sinpes@sinpes.org.br o valor do seu crédito atualizado até o mês de julho de 2018.

Por ocasião da assembleia geral convocada os professores poderão elucidar todas as dúvidas acerca da sistemática do ajuste, bem como aceitar ou rejeitar as condições negociadas. Em caso de rejeição as partes voltam à mesa de negociações.

O Sinpes aproveitará os professores reunidos em assembleia geral para conclamar os docentes a ratificarem a autorização para pagamento de contribuição sindical realizada em assembleia geral da categoria no ano passado, equivalente a um dia de salário do mês de março de 2018, com teto estabelecido de R$ 150,00.

Professor da Tuiuti. Compareça à assembleia geral da categoria convocada para o dia 28/08/2018 às 18h30min, no salão nobre da sede da Tuiuti  Rua  Sydnei Antonio Rangel Santos,238.

Diretoria do Sinpes.

[1] XIII – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV;            

XIV – quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento;            

XVI – necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condições…

Proposta de Acordo 2018