16/05/2022

O Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana – SINPES convoca professores/as e ex-professores/as da Universidade Tuiuti do Paraná para duas Assembleias Gerais Virtuais no dia 20/05/2022.

As Assembleias têm como objetivo a apreciação pelos interessados de acordo judicial firmado entre Universidade Tuiuti e Sinpes e também um Termo de Transação Extrajudicial.

O acordo é referente ao pagamento de multas convencionais devidas a professores/as que receberam salários em atraso entre setembro de 2003 e agosto de 2009. O montante total negociado para pagamento dessas multas corresponde a R$ 5.140.883,71 (Cinco milhões, cento e quarenta mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), a serem pagos em 180 prestações a partir de 10.05.2024 em prestações mensais de R$ 28.560,47 (valores de hoje), reajustáveis pelo INPC vigente a partir de 01.03.2022.

Se aprovados os termos da transação, a assembleia deverá indicar os critérios de prioridade de pagamento, podendo adotar o critério de sorteio, de antiguidade, de idade e até mesmo de comparecimento à assembleia.

No item “g” da minuta do acordo as partes consignaram provisoriamente os critérios adotados no último ajuste fixado com a Tuiuti, o que pode ser alterado pelos beneficiados que comparecerem à assembleia.

Já o Termo de Transação Extrajudicial, que será objeto de deliberação de outra assembleia realizada no mesmo dia , é referente ao pagamento de Indenização Compensatória aos docentes demitidos na vigência de estabilidade provisória instituída por força de Acordo Coletivo de Trabalho pactuado entre Sinpes e Tuiuti no mês de dezembro de 2021. Ao evento deverão comparecer apenas aqueles professores/as demitidos por ocasião da vigência desse instrumento normativo.

Ambos os acordos negociados resguardam os direitos de eventuais minorias que preferirem cobrar os valores devidos através de ações individuais.

As duas assembleias serão realizadas no dia 20/05. A primeira, que discutirá o Termo de Transação Extrajudicial começará 15h30 em primeira chamada e às 16 h em segunda chamada. Depois dela acontece a Assembleia que trata do acordo referente ao pagamento de multas convencionais, essa Assembleia tem início às 16h em primeira chamada e às 16h30 em segunda chamada. O link de acesso para as duas Assembleias estará disponível no site do sindicato (www.sinpes.org.br) e também em nossas redes sociais a partir das 10 h do dia 20/05/2022.

Existe mais uma ação que pleiteia multas convencionais para professores/as da Tuiuti que receberam salários em atraso entre janeiro de 1999 e agosto de 2003. Esta ação ainda está em fase de cálculos de valores.

Assim que as partes consigam chegar a um denominador comum para o pagamento desses valores os interessados serão convocados para deliberação.

O Sinpes destaca também que se algum professor ou professora trabalhou no período referente aos dois acordos e não transacionou dando quitação dos valores envolvidos ou da integralidade do contrato de trabalho e não consta da lista dos beneficiários deve informar com urgência o Sinpes pelo telefone (41) 3225-1041 ou pelo e-mail: sinpes@sinpes.org.br .

Acesse o conteúdo integral dos dois acordos assim como a lista dos respectivos nos links abaixo:

Termo de Indenização Compensatória

Acordo Multas por atraso de salário

Lista de Beneficiados e cálculos – UTP