11/10/2023

O Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana – SINPES – convoca os professores da ASSENAR para Assembleia Geral Virtual a ser realizada no dia 18 de outubro de 2023 às 17h00mim em segunda convocação.

A Assembleia tem como objetivo debater a aprovação ou rejeição de acordo trabalhista entabulado entre o Sinpes e a ASSENAR nos autos de número 0000704- 91.2021.5.09.0651 que trata sobre Home Office.

No ano de 2021, o Sinpes ajuizou ação coletiva voltada para o ressarcimento aos professores da ASSENAR dos gastos que tiveram durante o período de pandemia, para ministrar aulas online em regime de tele trabalho a partir de março de 2020.

Agora, formularam um acordo para pagamento destes valores. As quantias a serem pagas são modestas: R$ 70,00 por mês integralmente trabalhado no sistema home-office no período compreendido entre abril de 2020 e dezembro de 2021. E R$ 35,00 pelo trabalho nos meses de fevereiro de 2021 e julho de 2020 e 2021.

Mesmo assim, o Sinpes estimou tratar-se de um bom acordo. Isto porque a dificuldade de os juízes entenderem a natureza homogênea deste Direito tem ensejado a rejeição desse pleito em diversas ações ajuizadas pelo Sinpes.

A dificuldade em recrutar testemunhas, a demora e os entraves processuais que dificultam o andamento das ações coletivas e o fato de o valor negociado ser muito próximo do valor quitado pela Uninter, única instituição de ensino superior da base territorial do Sinpes que cumpriu essa obrigação espontaneamente, também contribuíram para que o Sinpes reputasse vantajosa a transação.

Confira o teor do acordo pactuado e os valores devidos em face do acordo para cada um dos professores beneficiados no link Acordo Assenar – Home Office . O levantamento dos valores devidos partiu de dados fornecidos pela FACEAR. Mantidos os critérios ajustados acima referidos, essa instituição do ensino está disposta a fazer eventuais retificações que se fizerem pertinentes no valor devido aos professores.

Confira no link os beneficiados pelo acordo e os valores a serem recebidos: ASSENAR – Home office -CALCULO

Todos à Assembleia!

Data: 18/10/2023

Horário: 17h

Acesso Link: https://us06web.zoom.us/j/84310290199?pwd=dH353zd8Ta1ce4xe6ImtABzoLSr3pK.1

ID da reunião: 843 1029 0199

Senha: 300703