No último dia 08/06, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve ser considerado taxativo. Isso quer dizer que o que não estiver na lista preliminar da ANS não precisará ser coberto pelos planos de saúde. O “rol taxativo” favorece planos que lucraram R$ 20 bilhões em 2021 e prejudica a vida de milhares de pacientes que por causa desta canetada podem ficar sem tratamento e acabar morrendo. O Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes) vem a público expressar sua indignação frente a esta decisão judicial que prejudica milhões de famílias em todo o Brasil.

A decisão impacta 50 milhões de usuários de convênios. E também o SUS, que vai receber as demandas de todos os procedimentos, medicamentos e cirurgias negados pelos planos a partir de agora. Em quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Norte) os planos suspenderam terapias concedidas a crianças com autismo (FSP). Em Salvador (BA) oitenta mães de autistas protestaram, antecedidas por trezentos pais em Natal (RN).

Os planos de saúde já estão a postos e prontos para derrubar as liminares obtidas por usuários para acesso a tratamentos fora da lista da ANS. Ainda que a decisão do tribunal favorável à instituição do chamado rol taxativo estabeleça algumas tímidas exceções, mães e pais estão apreensivos com o que vem por aí.

O resumo dessa ópera: os planos querem manter seus lucros bilionários e o Poder Judiciário foi conivente com essa conduta através de lamentável decisão judicial que representou reviravolta na jurisprudência, a qual vinha se cristalizando em sentido diametralmente contrário.

Diretoria do Sinpes