Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana
Portal do SINPES.
Sejam bem-vindos!
Curitiba, 19 de outubro de 2018.
 
PUC/PR: Audiência Inicial Que Exige Que os “Recreios” Sejam Remunerados como Horas Extras

No dia 20 de agosto de 2018 foi realizada na 2Oª Vara do Trabalho de Curitiba a audiência inicial no processo em que o Sinpes postula o pagamento como extras aos professores da PUCPR dos horários de intervalos popularmente conhecidos como “recreios”.

Segundo a tese sustentada pelo SINPES e endossada por inúmeras decisões do Tribunal Superior do Trabalho em ações individuais, o professor faz jus ao recebimento dos intervalos entre aulas como extras porque fica à disposição do empregador atendendo alunos e recebendo ordens de seus superiores hierárquicos.

Trata-se de construção doutrinária que surgiu há não muito tempo em ações ajuizadas no Estado do Paraná em relação à qual o Sinpes deposita grande expectativa. Se vitorioso nessa ação coletiva pretende formular pedido idêntico em todas as demais instituições de ensino superior, já que nenhuma remunera o intervalo entre aulas nem de forma simples.

  A audiência de instrução desse processo realizar-se-á em 27.08.2019 às 10h10min.