Na última sexta-feira 18/12, professoras e professores inativos da PUCPR decidiram, por meio de Assembleia Geral Virtual, aceitar proposta de acordo em ação movida contra a PUC e a UNIMED relativa a planos de saúde suprimidos em 2016.  Também definiram a ordem de pagamento dos valores ajustados.

O processo é relativo a ação trabalhista que recebeu o número 0011628-05.2016.5.09.0016, ajuizada contra a Associação Paranaense de Cultura e a UNIMED, na qual SINPES obteve liminar histórica em 25/10/2016 garantindo o prosseguimento do plano de saúde por tempo indeterminado nos moldes em que vinha sendo oferecido até então, para todos os professores que naquela época haviam se desligado da universidade.

A decisão liminar subscrita pela Dra. Juliane Penteado de Carvalho Bernardi foi confirmada por decisão definitiva da Dra. Patrícia de Matos Lemos, então Juíza Titular da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, prolatada em 23/08/2018. Recursos contra essa decisão encontram-se pendentes de julgamento pela Desembargadora Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, Dra. Ana Carolina Zaina.

Além da manutenção do Plano de Saúde, os professores tiveram reconhecido o direito de receber indenização. Em troca de sua exclusão do processo, que continuará contra a UNIMED, já que ambas as reclamadas foram condenadas solidariamente, a PUCPR pagará parte da indenização a que foi condenada, cerca de R$ 13.000,00 por docente, em quatro prestações exigíveis nos meses de janeiro a abril de 2021.

A primeira prestação contemplará 51 professores, a segunda e a terceira 31 e a última 17 docentes.

Na Assembleia do dia 18 os professores presentes definiram o critério de recebimento: dos valores devidos: o primeiro grupo a receber será composto pelos professores que compareceram à Assembleia, inteligente mecanismo deliberado pelos presentes como forma de incentivar a participação da categoria na discussão das questões sindicais.  O restante foi definido por meio de sorteio realizado pelo Sinpes e acompanhado pelos que prestigiaram o evento virtual.

Segue abaixo a ordem de recebimento dos valores ajustados:

Tabelas