11/02/2025

O Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana – SINPES recebeu denúncias sobre contratação de professores/as sob regime autônomo do Centro Universitário do Brasil – UNIBRASIL.

Conforme os denunciantes, que pediram anonimato, o Unibrasil teria deixado de contratar professores como empregados e estaria admitindo docentes para lecionarem na Graduação, tanto no âmbito do ensino à distância quanto para atividades presenciais, por meio de contratos temporários que são firmados por pessoas jurídicas mediante CNPJ de Micro Empreendedor Individual (MEI).

Os contratos, aos quais o Sinpes teve acesso, dizem respeito ao ensino à distância e têm duração de 12 meses. Eles estabelecem atribuições dos professores/as contratados, indicativas de evidente subordinação jurídica caracterizadora de vínculo de emprego entre as partes, tais como:

– Responder à Diretoria de EAD, visando o compromisso com a missão institucional;

– Reforçar o vínculo institucional com o aluno, com profissionalismo e qualidade;

– Promover e executar atividades pedagógicas para retenção de alunos;

– Atendimento de alunos e coordenadores, totalmente online;

– Participação 100% ativa na retenção e permanência acadêmica;

– Participação ativa na aplicação de provas;

– Correção de provas, fóruns e avaliações.

Em um dos documentos é definida pateticamente a carga horária de 16 horas semanais para o professor com remuneração mensal de R$ 1.320,00, o que corresponde a pífios R$ 18,33 por hora aula. Esse valor corresponde a 41,2% do piso salarial estabelecido pela CCT vigente, que é R$ 44,40 (já considerado o repouso remunerado e a hora-atividade, benefícios naturalmente sonegados aos “autônomos”).

O mesmo contrato destaca como acordado entre as partes “o não pagamento de encargos, impostos trabalhistas e férias”.

Em resumo, o que o UniBrasil tem feito é contratar professores/as com a presença dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego sem que lhes sejam garantidos os direitos estabelecidos pela CLT e pela convenção coletiva do SINPES tais como: repouso semanal remunerado, hora-atividade, piso salarial, FGTS, férias e décimo terceiro salário, dentre outros.

Dentre as instituições de ensino de médio e de grande porte a UNIBRASIL é a primeira a aderir integralmente à precarização do ensino pela via da pejotização, abrindo mão de investir na excelência do ensino e na retenção de profissionais de escol e preferindo optar por estratégias de marketing duvidosas, que se resumem a frases de efeitos e à distribuição de “convites” à beira mar para participação de seu vestibular agendado, conforme foto.

Lamentável que seus proprietários, dois juristas de nomeada conhecidíssimos nos meios jurídicos e acadêmicos, tenham preferido trilhar o atalho da pejotização e da precarização do ensino. Ou não teriam ciência nem responsabilidade por mais esses desmandos?

O Sinpes entrou em contato com a Assessoria de Comunicação pedindo uma posição sobre as denúncias trazidas neste texto. No entanto, até a publicação do mesmo o centro universitário não tinha se pronunciado.

#SinpesAssim