01/03/2023

Unibrasil convocou, no mês de janeiro, seus docentes para que fizessem uma orientação “voluntária”

O Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana – SINPES recebeu denúncia de que o Centro Universitário do Brasil – Unibrasil teria enviado a seus professores/as, no mês de janeiro, convite para que realizassem “Orientação Voluntária de Monitoria”.

Trata-se de um “convite” para que o corpo docente trabalhe sem ser remunerado, o que afronta o estabelecido pela Lei Áurea, pelo artigo 4º da CLT e Cláusula Décima da Convenção Coletiva vigente:

“Art. 4º – Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.”

“CLÁUSULA DÉCIMA – ATIVIDADE EXTRACLASSE

Fica assegurado ao docente o direito de receber a hora-aula acrescida de percentual de hora extra, quando, embora não obrigado, for convocado a participar de atividades extraclasse (hora extra), entendendo-se como tal: reunião de planejamento, seminários internos, supervisão, coordenação, visitas técnicas, aulas de adaptação, dependência, recuperação extra e outras atividades desde que realizadas fora de seu horário normal de trabalho, ressalvadas as atividades para as quais já exista remuneração por força do contrato de trabalho.”

Seria cômico se não fosse trágico!

Os valores inicialmente pagos aos professores do Unibrasil pelo trabalho de orientação de monitorias e de trabalhos de conclusão de cursos têm sido reduzidos a cada ano que passa, razão pela qual não surpreende mais essa tentativa de mitigar os esforços dos professores ao arrepio da legislação vigente.

A convocação indecorosa traz à baila outra reclamação recorrente dos professores do Unibrasil: a existência de um plano de cargos e salários para inglês ver, voltado para blindar essa instituição de ensino superior contra pedidos de equiparação salarial, que não propicia crescimento na carreira nem premia o professor com aumentos salariais automáticos por ocasião da conclusão de cursos de Mestrado e Doutorado.

O Sinpes está atento em relação à implementação desse trabalho voluntário e não hesitará em ajuizar ações judiciais voltadas para salvaguardar o trabalho remunerado dos docentes que lecionam no Unibrasil.

O Sindicato entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do Unibrasil solicitando uma nota de esclarecimento sobre as denúncias destacadas neste texto. Até a publicação do mesmo, o Unibrasil não tinha respondido.