Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana
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Curitiba, 24 de outubro de 2020.
 
O REAL SIGNIFICADO DA “OPÇÃO” EXIGIDA DOS PROFESSORES DA PUCPR EM PLENAS FÉRIAS ESCOLARES

A inusitada “opção” exigida dos professores da PUCPR até meados de julho de 2019 por um “plano de cargos e salários” engendrado de forma a esfacelar direitos históricos dos professores constitui o maior retrocesso já presenciado pelos professores do ensino superior de Curitiba nas últimas cinco décadas.

Com o inusitado “plano” ficam atropeladas conquistas consolidadas tais como:

– A irredutibilidade da carga horária (trocada pelo eufemismo da “rescisão parcial”);

– Quinquênios e triênios (esses últimos para os professores titulares) doravante congelados;

– Tratamento condigno para professores idosos substituído por despedida compulsória com “possibilidade” de recontratação sem direitos trabalhistas;

– Progressões funcionais devidas independentemente da saúde financeira da empregadora, agora sujeitas ao pomposo “princípio da sustentabilidade econômico-financeira”, que permite o congelamento de progressões por tempo indeterminado sob a subjetiva alegação de “dificuldades financeiras”;

– As férias escolares da primeira quinzena de fevereiro ao ficarem “asseguradas para atividades de planejamento acadêmico dez dias úteis em fevereiro”;

– A progressão funcional que dependia de avaliações anuais positivas elaboradas a partir de critérios enxutos, objetivos e razoáveis democraticamente construídos pela PUC e pelo SINPES passa a depender avaliações anuais mais rigorosas e menos objetivas e, pasmem, por avaliações semestrais extremamente subjetivas realizadas pelos alunos.

Tudo isso em troca da concessão de enigmáticos prêmios cujos critérios para  recebimento não são objetivos, o que estimula o compadrio. A propósito dos valores que serão disponibilizados para esse prêmio nada mais  enigmático do que a fórmula (!!!???):

IGCA =  (Superávit + Depreciação – Capex)

Rol

E sem que sequer seja garantido aos professores que se propuserem a perder tantos direitos “optando” por esse malsinado plano qualquer “proteção contra dispensa imotivada” como determina o § 3º do artigo 611-A da CLT.

O período escolhido para que os professores “optem” bem evidencia o xeque-mate que se pretende dar nos direitos trabalhistas docentes e a intenção de precarizar ao extremo a relação de emprego: entre as últimas semanas do primeiro semestre letivo e meados das férias escolares, quando a possibilidade de mobilização e de conscientização dos professores é mínima: inicialmente todos ocupados com segundas provas bimestrais e provas finais e depois a maioria usufruindo de merecidas férias escolares!

Diante deste quadro trágico o Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (SINPES) vem a público destacar sua posição contrária ao novo Plano de Carreira Docente que a Pontifícia Universidade Católica do Paraná pretende impor aos seus professores. E reiterar que as alterações propostas pela Universidade são extremamente prejudiciais ao trabalho e à carreira dos docentes.

Pontua ainda a ilegalidade da conduta adotada pela PUCPR ao pretender fazer com que seus professores optem por um plano de cargos e salários que não foi negociado com o Sindicato à luz de importante compromisso assumido por ocasião do Acordo Coletivo de Trabalho pactuado com o Sinpes em 2014. O artigo 37 daquele documento estabelecia que valiam “como declarações unilaterais de vontade, os compromissos assumidos para datas posteriores ao termo final referido enquanto as matérias respectivas não forem objeto de renegociação coletiva”.

Trocando em miúdos foi oferecida pela PUC como contrapartida da quitação dada pelos professores em diversas ações trabalhistas que remontavam um passivo trabalhista de cerca de R$ 100.000.000,00 a garantia de que o plano de cargos e salários ajustado somente poderia ser alterado mediante nova negociação coletiva.

Com o intuito de evitar uma saraivada de ações trabalhistas voltadas para evitar os abusos que estão sendo cometidos com a inusitada “opção” por plano não negociado com o SINPES, a entidade sindical está encaminhando requerimento ao Vice-Reitor Vidal Martins para que a PUC volte à mesa de negociações e honre o compromisso assumido por ocasião da CCT de 2014, suspendendo o processo ilícito em andamento. Em se entendendo que isso não é possível, solicita-se ao menos que se postergue o prazo para a “opção” indevida até 15.09.2019, aproveitando-se o mês de agosto de 2019 para debates entre representantes do Sinpes e da PUCPR sobre o tema.

Rejeitada pelas autoridades universitários essa segunda alternativa, o Sinpes convida o Professor Vidal Martins ou pessoa da sua confiança para debate público transmitido pela Internet sobre o tema na próxima quinta-feira, dia 04 de julho de 2019  entre 18h00min e 20h00min em local definido pela Vice-Reitoria no Campus do Prado Velho ou em Hotel  a ser comunicado aos interessados na hipótese de se proibir o evento nas dependências do CAMPUS.