Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana
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Curitiba, 29 de novembro de 2020.
 
Nota de apoio aos professores e professoras da rede estadual do Paraná

O Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana – SINPES presta solidariedade aos professores e professoras da rede estadual do Paraná frente às recentes atitudes do governo Ratinho Júnior que ferem a autonomia escolar e descriminam docentes no novo Processo Seletivo Simplificado (PSS).

O governador Ratinho Júnior sancionou o projeto de lei 543/2020, que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 216 escolas cívico-militares no Paraná. Os profissionais que atuam na formação de militares (para carreira militar/policial) têm preparação específica dentro de uma perspectiva curricular voltada à formação de profissionais preparados para atuar na área da segurança. Policiais não são professores. Já os professores/as da educação básica ao ensino superior constroem suas carreiras a partir de outros parâmetros e princípios pedagógicos e educativos. São professores/as e não policiais. A proposta de direção compartilhada não permite manter um ambiente escolar saudável com respeito à pluralidade de ideias, ao debate de temas sensíveis referente à diversidade cultural, étnica e de gênero. A implementação desse modelo pedagógico vai eliminar a oferta de ensino noturno a milhares de alunos. Estudantes que “não se adaptarem” ao novo modelo serão excluídos das escolas, sendo transferidos para outras muitas vezes mais longe de onde moram.

Além disso, a iniciativa fere a autonomia escolar, e um exemplo é a consulta pública realizada pelo governo para que pais, estudantes, funcionários e professores optassem pela aprovação ou não do novo modelo de gestão escolar nas escolas onde será implementado. O processo de votação foi feito às pressas, com pouca transparência e sem consulta prévia aos profissionais de educação. É uma afronta ao modelo democrático de gestão escolar, uma desvalorização de diretores e diretoras que dedicaram sua vida à educação e agora serão substituídos por um gestor militar.

Por fim, o governo do estado do Paraná acaba de divulgar novo edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS). Nele, consta um artigo destacando que “não serão contratados candidatos pertencentes ao grupo de risco do Coronavírus”. Esse artigo é totalmente discriminatório e, por meio dele, milhares de professores e professoras que há anos consegue trabalhar apenas por meio do PSS ficarão sem emprego. Somado a isso está o congelamento dos planos de carreira, os professores e professoras do estado do Paraná estão sem reposição salarial desde 2015, com exceção de 1,5% concedidos em 2020. Além disso, a contribuição previdenciária aumentou de 11% para 14%, o que mina os rendimentos dos docentes que acumularam perdas inflacionárias que ultrapassam 20% nesse período.

Educadores e Educadoras ocuparam na manhã desta sexta-feira (30) a sede da Secretaria Estadual de Educação exigindo que Ratinho Júnior e seu secretário de educação, Renato Feder, respeitem os profissionais de ensino e também os estudantes do nosso estado. O Sinpes apoia a ação dos professores e professoras e acredita que uma educação de qualidade passa necessariamente pela valorização do trabalho docente. Os professores e professoras do estado do Paraná merecem respeito, basta de arbitrariedades.

Direção do Sinpes