12/08/2024

O Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana – SINPES – vem a público expressar seu apoio à Procuradora do Trabalho Margareth Matos de Carvalho, lotada no Paraná.

Recentemente, a Procuradora Margaret se tornou alvo de um Processo Administrativo Disciplinar que deu azo a um expressivo movimento de apoio a essa ilustre integrante do MPT.

Na moção de apoio subscrita até aqui pelo SINPES, por diversos de seus diretores e por dezenas de pessoas vinculadas direta ou indiretamente ao movimento sindical, consta que o procedimento disciplinar “questiona o repasse de valores de multas para diversas entidades, cujas ações beneficiaram milhares de pessoas, notadamente os trabalhadores da coleta de materiais recicláveis, as crianças em situação de vulnerabilidade, os agricultores familiares, os trabalhadores expostos pelo amianto e agrotóxicos e demais trabalhadores que rotineiramente estão em risco de acidentes e doenças do trabalho”.

O repasse dessas multas, segundo o próprio site do Ministério Público do Trabalho, assim se justifica: “O objetivo é compor cadastro para destinar bens, serviços e valores decorrentes de indenizações aplicadas pelo MPT-PR a empresas que tenham cometido irregularidades trabalhistas, como forma de reparação por danos morais coletivos e por descumprimento da legislação”. (endereço eletrônico https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-pr/45-noticias-prt-curitiba/101-1763-cadastro-de-entidades-para-destina-o-de-multas-e-indeniza-es-vai-at-dezembro)

O Sinpes endossa ponto de vista no sentido de que inexistente qualquer irregularidade.

Ainda que se vislumbre possível inadequação na conduta da ilustre Procuradora, sustenta que eventual punição daí decorrente deve ser mitigada, levando-se em consideração a postura vocacionada e combativa da referida Procuradora, sempre atuando de forma consentânea com as finalidades precípuas do Ministério Público do Trabalho, “ramo do Ministério Público da União que tem como missão defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho” (endereço eletrônico https://mpt.mp.br/pgt/memorial/o-mpt-1).

Confira (e subscreva) a petição de apoio à Procuradora Margareth:  https://peticaopublica.com.br/?pi=BR140862 

#SINPESASSIM