10/11/2023

O Ministério da Educação (MEC) abriu uma consulta pública sobre cursos de graduação na modalidade Ensino à Distância (EaD). É uma iniciativa que pretende consultar a sociedade sobre a regulação da oferta de cursos superiores à distância e que foi estabelecida pela Portaria nº 1.838/2023. A consulta estende-se até o dia 20 de novembro.

Diante dos dados do Censo da Educação Superior 2022, apresentados no início de outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, demonstrou preocupação com a qualidade dos cursos ofertados pela modalidade EaD. Assim, segundo o MEC, o objetivo da consulta é aprofundar o diálogo com diferentes segmentos da sociedade na revisão a ser iniciada na regulação do ensino à distância nos cursos de nível superior.

Os dados do  Censo da Educação Superior 2022 são desanimadores.  Revelam que, nos últimos quatro anos, entre 2018 e 2022, o número de cursos EaD no Brasil cresceu 189,1%, passando de 3.177 em 2018 para 9.186 em 2022. Das quase 23 milhões de vagas ofertadas em 2022 no Ensino Superior, 17 milhões foram para cursos à distância!

Essa proliferação desmedida tem colaborado para uma crescente precarização do Ensino, potencializando lucros e proletarizando a mão-de-obra docente. Um dos efeitos colaterais do aumento desmedido do Ensino à Distância é a utilização de professores e tutores “autônomos”, na contramão das normas trabalhistas que garantem proteção ao trabalho subordinado e do princípio da prevalência da realidade sobre a forma.

A definição sobre o volume de atividades que deverão ser realizadas de forma presencial ou à distância é estabelecida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), as quais orientam também quais cursos de graduação poderão ser autorizados na modalidade EaD.

Diga um rotundo NÃO ao Ensino à Distância em todos os níveis.

Quanto menos melhor!

A consulta pública pode ser acessada pelo link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/acesso