27/09/2024

O Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana – SINPES estuda providências para coibir a utilização, por diversas instituições de ensino superior, de notas fiscais com o objetivo de disfarçar integral ou parcialmente a existência de vínculo de emprego. As Associações que têm emitido indiscriminadamente essas notas fiscais integram o Grupo Gênesis Brasil e se denominam Associação Brasileira de Professores de Nível Superior e Associação de Profissionais Liberais do Brasil.

Essas entidades surfam com total desfaçatez na onda da “pejotização piorada”. O site das entidades (https://www.genesisbrasil.org/projects-3) destaca de forma sedutora que “os associados podem utilizar o Instituto Gênesis ou Associação de Professores como se fosse sua própria empresa, podendo utilizar o CNPJ para emissão de notas fiscais e para seus contratos de prestação de serviços. Assim o associado pode se concentrar somente na negociação e efetivação do seu trabalho, enquanto a diretoria do Instituto Gênesis cuida da parte contábil, tributária, emissão de notas fiscais e pagamentos”.

Nessa toada emitem notas fiscais e supostos contratos de parcerias sem qualquer compromisso com a realidade, dando aparência de legalidade a paradoxal “trabalho autônomo subordinado”.

Para isso cobram do trabalhador nada menos do que 12% por Nota Fiscal solicitada e fornecem uma suposta declaração de isenção tributária que induz a erro o professor. Isto porque as associações é que seriam supostamente isentas e não os prestadores de serviços como faz crer a declaração. Imaginando que estão realmente isentos os trabalhadores acabam pensando que o não recebimento das verbas trabalhistas compensa-se com a não incidência de imposto de renda, o que não é verdade.

Os professores via de regra não caem na “malha fina” porque os valores são pequenos, servindo para o custeio das suas despesas básicas cotidianas. Não ficando depositados em bancos nem em aplicações financeiras, ao final do exercício, a Receita Federal não consegue apurar eventuais fraudes.

Entretanto,  é possível sim que os professores caiam na malha

Na prática essas notas fiscais são utilizadas por instituições de ensino superior e outros empregadores que contratam trabalhadores com a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego (subordinação, onerosidade, não eventualidade e pessoalidade, conforme o artigo 3º da CLT, que não foi revogado pela Contra Reforma Trabalhista). Através dessas notas fiscais o vínculo de emprego fica camuflado integral ou parcialmente.

Essa prática seria lícita, em tese, se fosse um trabalho de estágio ou produção científica e pontual. Não é o que ocorre. Os profissionais tem sido contratados para lecionar aulas no âmbito da graduação e pós-graduação de forma fraudulenta como supostos autônomos, respaldada pela emissão dessas notas fiscais ao arrepio das convenções coletivas de trabalho pactuadas entre o SINEPE e o SINPES.

Algumas instituições de ensino como a Unisantacruz e a FESP demitiram todos os seus docentes da graduação e os contrataram de acordo com esse esquema. Outras por enquanto utilizam essa “modalidade de contrato” no âmbito de trabalhos de extensão e pós-graduação para mitigar reflexos trabalhistas, consoante se pode constatar já na página inicial do Site https://www.genesisbrasil.org/?lightbox=dataItem-kyu41xio1.

O Sinpes, com o objetivo de ter elementos para demonstrar judicialmente a dinâmica fraudulenta da emissão das notas fez-se passar por “cliente” e “encomendou” com sucesso uma nota fiscal do Grupo Gênesis Brasil. Não havendo, evidentemente, nenhum intercâmbio entre o sindicato e esse grupo de entidades fica claro que esses documentos são gerados por um procedimento automático de inteligência artificial, sem qualquer compromisso com a realidade.

O Sinpes entrou em contato com a Unisantacruz, a Fesp e o Grupo Gênesis pedindo uma nota de esclarecimento sobre os fatos trazidos neste texto. Mas até sua publicação, nenhuma das instituições tinha respondido.