Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana
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Curitiba, 18 de janeiro de 2019.
 
Fechamento da espírita e providências do Sinpes

O Sinpes informa que tem tomado as devidas providências para tratar do problema das Faculdades Espíritas, criado a partir da despedida coletiva da totalidade dos professores que lá prestaram serviços no ano de 2013, anunciada pelo próprio diretor da instituição, Emerson Lopes, no dia 19 de dezembro de 2013, durante uma reunião docente.

O sindicato recebeu no apagar das luzes do ano de 2013, denúncias de alguns professores de que a Faculdade teria sugerido a proposição de uma ação simulada coletiva com advogado de sua confiança, com o objetivo de celebrar acordos irrisórios com os demitidos e facilitar o desvio de patrimônio da instituição.

Esta prática implicaria na dilapidação dos bens que garantem as dívidas desta instituição de ensino, de forma a prejudicar as centenas de execuções que já se estão em andamento e os próprios professores envolvidos na ação simulada proposta. Estes, em sua maioria, são credores de significativos valores em ação trabalhista ajuizada pelo Sinpes, voltada para cobrar o FGTS e multas por pagamento de salários em atraso (ações estas em fase de apuração dos valores devidos), já transitadas em julgado.

Assim, a despedida coletiva serviria para viabilizar o ajuizamento da ação dando-lhe verossimilhança, visto que a Faculdade prosseguiria parte de suas atividades normalmente em 2014, “recontratando” fraudulentamente alguns professores.

A estratégia parece ter saído pela culatra (segundo se infere de declarações veiculadas pela instituição de ensino na imprensa) em face do firme posicionamento adotado pelo Sinpes, de repúdio à manobra engendrada, da ampla divulgação da despedida coletiva e da denúncia formulada por alguns professores junto ao Ministério Público do Trabalho.

Para salvaguarda do direito à igualdade de tratamento por parte de todos os professores, inclusive os afastados anteriormente, o Sinpes encaminhou no início de janeiro, telegrama com cópia confirmatória de inteiro teor a título de interpelação extrajudicial voltada para sustar as demissões e a suposta fraude que se anunciava.

Também fez petição de denúncia da possível fraude perante a Direção do Fórum Trabalhista, confirmou sua participação em audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (para o dia 22 de janeiro, às 15h:30min) e convocou os responsáveis pela instituição de ensino superior para mesa redonda na Delegacia Regional do Trabalho para discutir a questão (para o dia 23 de janeiro, às 14 hs), em que exige uma explicação para as denúncias.

O Sinpes esclarece que por decisão do Tribunal Superior do Trabalho em Acórdão assinado pelo Ministro Maurício Godinho Delgado, em qualquer hipótese, somente é válida demissão coletiva se houver negociação coletiva prévia, o que não foi observado no caso concreto.

Até o momento, nenhum pronunciamento oficial foi dado pela Espírita em retorno à interpelação extrajudicial noticiada. O Sinpes espera este pronunciamento nas reuniões agendadas para o Ministério do Trabalho e para a Procuradoria do Trabalho nos dias 22 e 23 de janeiro.