Os professores da Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras – FACEL – e do Centro Bussiness School – CBS estão desde há muito tempo sem receber integralmente seus salários 13º salários, Férias e Terço de Férias. O Sindicato acompanha de perto essa situação com grande preocupação, tendo recebido diversas denúncias das irregularidades e participado de audiência ocorrida junto à Procuradoria do Trabalho ocorrida em face dessas irregularidades trabalhistas.
A FACEL tem assumido reiterados compromissos diretamente com os docentes, sem a participação do SINPES, como manda a lei, no sentido de efetuar os pagamentos, instando-os a parcelar os salários em atraso em documentos firmados pelos docentes deixando reiteradamente de cumpri-los.
Com relação à CBS as promessas descumpridas são ainda mais displicentes.
Os grupos Italma Holding LTDA e Digamma Educacional adquiriram essas instituições de ensino apresentando-se como grupo financeiro forte que teria condições de sanar seus crônicos problemas financeiros. Tal expectativa frustrou-se na medida em que os problemas não foram solucionados.
Os alunos também estão sendo profundamente prejudicados pela situação.
O SINPES defende que a relação entre professores e instituições de ensino deve estar sempre pautada pelo princípio da boa-fé e pelo respeito à educação.
Preocupado com o quadro, convocou as Instituições referidas para uma mesa redonda perante a Superintendência Regional do Trabalho realizada no dia 14/03/2017, com o objetivo de equacionar o problema crônico de atraso salarial e oportunizar que as empregadoras negociem uma saída para por fim á situação caótica.
Nessa ocasião, representantes de ambas as Instituições informaram que o salário de fevereiro de 2017 teria sido pago e se comprometeram a quitar pontualmente os salários posteriores a este mês. No que se refere aos salários atrasados anteriores pediram um prazo de 30 dias para negociar um plano de quitação das pendências.
No processo deflagrado pelo Ministério Público contra a FACEL e a EBS em face de denúncias anônimas ali formuladas os documentos comprobatórios dos fatos ora relatados já se encontram juntados.
Concluídas as negociações com o Sinpes, este convocará os professores prejudicados para uma assembleia em que as condições de pagamento dos salários atrasados poderão ser aceitas ou rejeitadas pelos interessados, mediante votação secreta. Nessa oportunidade poderão ser adotadas outras providências voltadas para pressionar os empregadores a regularizar a mora salarial que aflige estes docentes há muito tempo.
ATA DE MESA REDONDA FACEL E EBS
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