Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana
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Curitiba, 24 de abril de 2024.
 
Facel descumpre novamente acordo firmado em Audiência Conciliatória

Mesmo diante da atitude da FACEL, de não cumprir acordo estabelecido em Audiência Conciliatória do Dissídio Coletivo de Greve dos professores no dia 11/04, o SINPES, respeitando o estabelecido durante a Audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, após reunir-se com os principais professores interessados, encaminhou à Faculdade, as senhas de cada um dos coordenadores indicados na ata de audiência, bem como seus planos de trabalho realizados no mês de fevereiro de 2019.

É importante destacar que a FACEL descumpre o acordado na Audiência Conciliatória e atenta contra a boa-fé objetiva que deve pautar quem pactua ajustes dadas as seguintes transgressões:

1 – Impedimento de retorno dos professores grevistas e a ameaça de submetê-los à licença não remunerada, atitude não respaldada pelo acordo, que prevê o retorno ao trabalho de todos os professores. A ameaça de manutenção dos professores ilegalmente contratados, cujo período de trabalho seria de apenas um mês, sob o pretexto de que existe reivindicação dos alunos nesse sentido (como se os riscos do negócio devessem ser suportados pelos professores que entraram em greve) constitui prática antissindical que há de ser repudiada pela Justiça do Trabalho.

2 – A não disponibilização de 2/3 dos salários no dia ajustado em face de depósito feito em cheque e em uma conta corrente que não constou no acordo, o qual permaneceu bloqueado durante todo o dia 16/04/ 2019.

3 – Não apresentação do plano de pagamento dos valores devidos na reunião pedagógica do dia 17/04/2019 sob a absurda alegação de que os coordenadores não teriam informado quais os salários devidos nos meses de janeiro e fevereiro, sendo que é sabido que esses salários são idênticos aos praticados no mês de dezembro de 2018. Essa situação foi agravada pelo não agendamento de nenhuma reunião onde esse plano seria informado ao Sinpes e negociado entre as partes.

O SINPES aguarda o agendamento de reunião para as próximas 24 horas a fim de que as partes possam chegar a um acordo e que seja evitada a necessidade de serem tomadas novas providências judiciais.