22/06/2021

Não fosse a rápida e contundente mobilização da comunidade acadêmica e o ex-juiz, professor e ex-Ministro da Justiça do governo Bolsonaro iria coordenar e participar de um painel no III Encontro Virtual do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito intitulado “O PAPEL DO SETOR PRIVADO EM POLÍTICAS ANTICORRUPÇÃO E DE INTEGRIDADE” como autoridade acadêmica no assunto, marcado para a próxima sexta-feira 25 de junho.

O convite causou indignação entre professores e professoras de pós-graduação, que elaboraram nota de repúdio contra o evento mesmo depois de seu cancelamento, considerando “…um desrespeito à toda comunidade jurídica do país e às suas instituições a possível presença daquele que foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal como suspeito e parcial nos processos que dirigiu, em especial violando a Constituição e as mais básicas regras do Processo Penal brasileiro para alcançar interesses pessoais e políticos.” (https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/06/professores-protestam-e-moro-tem-nome-cortado-de-evento-de-direito/)

Paradoxal que entre os primeiros signatários do manifesto esteja ninguém menos do que Wilson Ramos Filho, um dos proprietários do UNIBRASIL, Centro Universitário que convidou Sérgio Moro para lecionar aula magna sobre o tema “Corrupção Sistêmica” em 25 de agosto de 2016. Seu sócio, Clemerson Merlin Cleve, que esteve presente no evento, ufana-se de ter sido orientador de Sérgio Moro e de João Pedro Gebran Neto, desembargador do TRF4 que confirmou a decisão em que Moro foi considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal.

Na nota de esclarecimento veiculada pelo CONPENDI no endereço eletrônico https://conpedi.org.br/2021/06/nota-de-esclarecimento-quanto-a-programacao-do-iii-encontro-virtual-do-conpedi/, em que foi divulgado o cancelamento do evento, em face da repercussão negativa verificada, este atribuiu parte da responsabilidade pelo convite à “cooperação que oferece aos PPGDs parceiros do evento” aos quais oferece “a possibilidade de ofertar parte da programação como forma de prover suas agendas locais, linhas de pesquisa e debates”.

Segundo denúncias recebidas pelo Sinpes, o painel seria patrocinado pela APSEN, uma das maiores fabricantes de cloroquina no país e o parceiro do evento seria o programa de pós-graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba, que mantém Sérgio Moro no seu quadro de professores. Quanto à responsabilidade pelo polêmico convite os denunciantes referem-se à Professora Viviane Coelho de Sellos Knoerr, advogada e Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba, Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.

O Sinpes entrou em contato com o CONPEDI, o UniBrasil e o Unicuritiba pedindo uma nota de esclarecimento sobre os fatos trazidos neste texto. Apenas o Unicuritiba respondeu até a publicação do mesmo. Abaixo segue, na íntegra, a resposta do Unicuritiba:

“O Programa de Mestrado do UniCuritiba, em seu papel de apoiador do 3º Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito do Brasil, contribuiu com a indicação de juristas para compor a grade de palestrantes do evento. Já a decisão soberana – a qual respeitamos – sobre os convidados e os detalhes da programação cabem ao Conpedi, responsável pela organização geral do encontro”.