08/03/2025

“Por instituições de Ensino inovadoras na capacidade de tornar as relações de trabalho igualitárias”.

O Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana – SINPES destaca o tema deste ano definido pela Organização das Nações Unidas, ONU Mulheres, que é: “Para TODAS as mulheres e meninas: direitos, igualdade e empoderamento”.

Esse lema representa um chamado para ações que possam ampliar a igualdade de direitos, poder e oportunidades para todas, e um futuro em que nenhuma seja deixada para trás, nem vivencie as expressões de desigualdade, opressão e desvantagem. Como aponta a ONU, o empoderamento da próxima geração é central para essa ideia porque a juventude, especialmente as jovens mulheres e meninas, será protagonista de mudanças duradouras. Mas o empoderamento, quando se fala em relações desiguais de trabalho, depende de políticas e processos, o que corresponsabiliza governos, organizações privadas e a sociedade em geral.

Todavia, as pautas globais propostas estão longe de ser consolidadas e resolvidas sem considerar na ação não só a interseccionalidade identitária, mas também de lutas, pois, as desigualdades de raça, classe, gênero, sexualidade, idade, capacidades e etnia se moldam mutuamente.

Assim, neste Dia Internacional das Mulheres, o SINPES reforça mais uma vez sua posição histórica de promoção da igualdade refletida na luta pelos direitos das professoras do ensino superior privado de Curitiba e Região. Trabalhadoras que enfrentam desafios ímpares inerentes à mulher educadora, atuando com afinco para construir uma educação de qualidade, transformadora, inclusiva e geradora de igualdade. Professoras que aliam produção científica com salas de aula, além das responsabilidades familiares, decorrentes da injusta divisão sexual do trabalho, que não resulta de um destino biológico, mas, sobretudo, de construções sociais.

O trabalho do cuidado exercido no espaço doméstico se faz presente no âmbito da profissão docente (do latim professio), que decorre do verbo “professar” entendido no ato de proclamar o que se crê. Mobiliza simultaneamente o trabalho emocional, material e técnico, para o benefício de muitos. Requer o amor, o afeto, o conhecimento, a solicitude, a alteridade, a inteligência emocional para lidar e mediar conflitos e divergências, a presença significativa e, sem dúvida, uma enorme dose de paciência e tolerância. Trata-se de requisitos e exigências do cotidiano de mulheres educadoras, o que se amplia, em termos de sobrecarga, para as mulheres que ainda se dedicam e lideram organizações, lutas sociais ou têm algum tipo de ativismo, o que é fundamental para uma sociedade igualitária.

Como entidade sindical que luta há mais de 30 anos pelos direitos das trabalhadoras do ensino superior privado, o SINPES enfatiza a necessidade de empoderamento das mulheres no mercado e nas relações de trabalho, especialmente as profissionais da educação no Ensino Superior, que atuam em um dos campos considerados privilegiados socialmente, mas sexualmente hierarquizados e desiguais no que diz respeito ao acesso às mais altas posições da carreira docente, incluindo nesse contexto as posições de chefia e/ou coordenação de colegiados e dificuldades para a ascensão na carreira acadêmica.

Dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios mostram que as mulheres ganham 19,4% a menos que os trabalhadores homens no Brasil. Esse levantamento foi divulgado em março de 2024 pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE).

O documento foi produzido a partir das informações preenchidas no eSocial, o sistema federal de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. O relatório revela que apesar de as mulheres receberem, em média, 19,4% a menos que os homens, a diferença salarial pode variar ainda mais. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.

O Ministério das Mulheres destaca que no recorte por raça/cor do relatório, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais baixa.

Enquanto a remuneração média da mulher negra no mercado de trabalho é de R$ 3.040,89, da mulher branca é de R$ 4.552,45, com uma diferença de quase 50%. Com relação aos homens, o estudo mostra que os homens negros recebem R$ 3.842,74 e os não negros R$ 5.718,40 o que equivale a 48,77%. A desigualdade salarial entre homens e mulheres permanece apesar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já em 1943, ter previsto a necessidade da igualdade salarial, e a recente Lei 14611, de julho de 2023, dispor sobre a igualdade salarial e laboral bem como sobre os critérios remuneratórios entre homens e mulheres.

O SINPES acredita que a igualdade e o empoderamento para as mulheres e meninas passam, necessariamente, por sua valorização profissional, salarial e garantia de direitos, onde todos tenham os mesmos direitos para desenvolver-se profissionalmente, um desafio para todas as organizações e lideranças.

Diversas organizações privadas têm adotado políticas afirmativas e de valorização das trabalhadoras, a partir, especialmente, da Agenda 2030. Os chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável precisam ser colocados em prática por meio de ações concretas em políticas de contratação, crescimento de carreira e isonomia salarial.

As pactuações internacionais de grande repercussão social também devem balizar as organizações, a exemplo do Pacto Educativo Global liderado pelo Papa Francisco. Dentre os compromissos apontados para a Aliança Educacional Global, destaca-se a promoção da mulher e a renovação da economia, da política, do crescimento e do progresso. Tal apelo, que se estende para o conjunto da sociedade, preconiza que salvaguardar e cultivar a nossa casa comum depende de lideranças sensíveis e proativas, para promover mudanças estruturais em organizações que só serão inovadoras quando promoverem condições de trabalho e convivência efetivamente igualitárias.

#SinpesAssim

Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-03/mulheres-recebem-194-menos-que-os-homens-diz-relatorio-do-mte#:~:text=O%20relat%C3%B3rio%20foi%20consolidado%20a,ano%20estar%C3%A3o%20sujeitas%20%C3%A0%20multa.

https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2020-10/papa-francisco-pacto-educativo-global-educao-esperanca.html

HIRATA, Helena [et. al.] (orgs.).Dicionário crítico do feminismo. São Paulo: Editora UNESP, 2009.Dicionário crítico do feminismo.