01/05/2025

Neste Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, o Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e da Região Metropolitana – SINPES manifesta mais uma vez sua indignação frente à decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, ameaçando legitimar a malsinada “pejotização”.

O SINPES repudia esses ardis concebidos para fraudar direitos trabalhistas, transmudando trabalhadores verdadeiramente subordinados em “autônomos” e os afastando da proteção da legislação do trabalho. Essa decisão afronta o artigo 114 da Lei Maior que confere à Justiça do Trabalho a competência exclusiva para reconhecimento ou não do vínculo de emprego.

É imprescindível que a sociedade civil organizada, a advocacia, a magistratura, o MPT, os sindicatos, as associações de classe, as universidades e demais instituições comprometidas com o Estado Democrático de Direito unam esforços em torno dessa causa.

A tentativa de resolver essas pendências via cúpula do Poder Judiciário, sepultando os direitos trabalhistas numa vala comum na medida subestimando-se a forma em detrimento do que realmente acontece, sem o exame pontual de cada caso, é procedimento que extrapola os limites da competência do Supremo Tribunal Federal, estimula o desaparecimento do trabalho subordinado e consequentemente dos direitos trabalhistas dele decorrentes.

O SINPES conjuntamente com inúmeras entidades da sociedade civil convoca a todos para participarem de mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho que acontecerá simultaneamente em diversas cidades brasileiras.

Em Curitiba, o ato acontece às 11 horas em frente ao Fórum Trabalhista de Curitiba, na Avenida Vicente Machado, n° 400, Centro.

#SINPESASSIM