Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana
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Curitiba, 18 de janeiro de 2019.
 
Desdobramentos do Acordo Entre Sinpes e Camões

 No ano de 2016, o Sinpes recebeu diversas denúncias dos atrasos salariais que ocorriam no Instituto de Ensino Superior Camões e após tentativas infrutíferas de regularizar a situação com a Instituição, pleiteou Liminar na Justiça do Trabalho a fim de encontrar soluções para que os professores recebessem seus salários.

Simultaneamente às providencias judiciais, o Sinpes mobilizou professores e alunos, mantendo caminhão de som denunciando a situação de penúria dos docentes. A pressão sensibilizou os responsáveis pela instituição de ensino e propiciou a celebração de acordo voltado para garantir os salários dos professores até fevereiro de 2017, mediante a transferência de valor bloqueado perante a 05ª Vara Cível de Maringá e penhora de valores obtidos mediante recompra de créditos do FIES.

A engenharia jurídica concebida pelo Sinpes e pelo advogado do Camões foi aprovada pelos docentes em assembleia. Sua viabilização dependia da homologação do acordo por parte da Juíza do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba e da concordância por parte do Juiz de Maringá acerca da prioridade dos créditos trabalhistas.

Ainda em dezembro as partes conseguiram a homologação da Justiça do Trabalho, e em 07.02.2017 saiu decisão do Juiz da 5ª Vara Cível de Maringá, acolhendo a tese defendida pelo SINPES e pelo Camões naqueles autos, determinando a transferência dos valores depositados no Juízo Cível para a Justiça do Trabalho, bem como garantindo que os futuros créditos oriundos de recompra do FIES sejam utilizados prioritariamente para o pagamento dos créditos trabalhistas.

Veja abaixo o teor acordo entabulado entre o Camões e o Sinpes, bem como as decisões que o homologam na esfera trabalhista e que reconhece a prioridade do crédito trabalhista na Justiça Comum.

Da decisão favorável aos professores ainda cabe recurso. O Sinpes está atuando de forma vigilante no sentido de viabilizar a transferência do numerário com urgência para o bolso dos professores.


Acordo entre Sinpes e Camões

Certidões de Retificação do Acordo

Sentença de Homologação do Acordo (23ª Vara do Trabalho)

Decisão da 05ª Vara Cível de Maringá