Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana
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Curitiba, 20 de outubro de 2020.
 
DENÚNCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORES NA FACULDADE DE PINHAIS

O Sinpes recebeu denúncia de que professores da Faculdade de Pinhais (Fapi) estariam sendo prejudicados com a contratação de docentes que atuam como Microempreendedor Individual (MEI). As contratações, conforme o denunciante, foram feitas de maneira significativa antes da quarentena que obrigou as instituições de ensino a migrar para as tele aulas. Em contato com professores da Fapi, o sindicato pôde comprovar a veracidade dos fatos e levantou também que existe uma sobrecarga de trabalho docente em face do trabalho remoto implantado.

A denúncia sobre os professores MEI destaca que estes trabalhadores estariam recebendo remuneração bem abaixo dos demais, independente das suas titulações. Além disso, aos novos professores teriam sido repassados significativos percentuais de carga horária de aulas que antes eram ministradas pelos professores contratados via CLT. Isso levou ao achatamento do salário dos professores celetistas.

Professores celetistas com titulação são os mais prejudicados, pois perderam aula tanto para os colegas celetistas sem titulação quanto para os professores PJ. Ainda, a instituição estaria adotando a política de não demitir os professores CLT (cujo salário foi achatado) sob o argumento de que não tem caixa para bancar as verbas rescisórias ou para o depósito de FGTS que deixou de ser efetuado em diversos meses.

À primeira denúncia soma-se o fato de os professores terem tido sua carga horária aumentada agora que atuam por meio de teletrabalho. Comunicado enviado aos docentes (cuja cópia foi encaminhada para o Sinpes) determina que os materiais a serem utilizados nas aulas online devem ser publicados no site da instituição até as 7 h de cada dia letivo, o que demandaria, segundo professores, uma sobrecarga de trabalho já que a carga horária remunerada não tem sido suficiente para suprir tal demanda.

Questionada pelo Sinpes a Fapi se manifestou por meio de nota publicada na íntegra abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Faculdade de Pinhais (FAPI), vem a público esclarecer os questionamentos quanto suposta substituição de professores contratados sob o regime celetista por professores Microempreendedores individuais, com remuneração inferior a hora aula prevista no instrumento coletivo da categoria, informações que não correspondem  realidade das relações havidas entre a FAPI e os professores contratados.

A FAPI, instituição com mais de 22 anos de existência, possui mais de 50 professores contratados em regime celetista em seu corpo docente, alguns com mais de 20 anos de contratação, não tendo desligado professores nesta modalidade de contratação, com o fim de substituí-los por profissionais contratados como microempreendedores.

No primeiro semestre de 2020, foi colocada em prática a reformulação das matrizes dos cursos como diferencial qualitativo, sendo que foram selecionados os professores da casa para as disciplinas que seriam ofertadas no semestre. Para as disciplinas cuja a oferta seria temporária, ou seja, não seriam ofertadas nos próximos semestres, e que não haviam professores no quadro da instituição com titulação e disponibilidade, foram convidados professores  especialistas nas referidas matérias, garantindo sempre aos profissionais o valor da hora aula equivalente aos demais professores.

No que diz respeito aos questionamentos sobre o trabalho remoto e a suposta extrapolação de horas superior às remuneradas, tal informação, igualmente não corresponde à realidade das relações.

Tendo em vista a situação atípica mundialmente vivenciada em razão da PANDEMIA do Covid-19, a instituição que oferta aulas exclusivamente presenciais, a fim de manter os empregos de seus profissionais, bem como as aulas de seus alunos, ampliou a ferramenta eletrônica que já utilizava, o Google Classroom, sempre respeitando o número de horas das disciplinas lecionadas pelos professores.

A FAPI procurou comunicar e orientar a sua comunidade acadêmica desde o início  visando salvaguardar o trabalho dos docentes, manter a qualidade do ensino, mesmo sendo remota, e minimizar o prejuízo dos alunos. Assim, como medida de contenção, decretou recesso na primeira semana do isolamento, para que os professores tomassem conhecimentos dos novos procedimentos para a Educação Remota, e utilizassem a sua carga horária para preparar as aulas com tranquilidade.

Quando as aulas remotas iniciaram, os professores já tinham uma semana de conteúdo preparado, exatamente para evitar a extrapolação da sua carga horária. Durante o processo, que recém completou 40 dias, a FAPI sempre expediu comunicados orientando os professores sobre a qualidade do conteúdo, mas sempre respeitando a carga horária, orientando inclusive os professores a não repassarem seus números particulares aos alunos.

Na segunda semana, com base na experiência vivenciada, a FAPI orientou seus professores que, a seu critério, optassem por realizar aulas ao vivo, ou gravadas, que mesclassem links de pesquisa e disponibilizassem tempo para responder perguntas dos alunos. Mas que tal roteiro estivesse dentro do horário de aula.

Quanto ao questionamento sobre o controle, conforme determinação do CNE, emitida em abril, a FAPI orientou seus professores a manterem registrados no Google Class, as aulas e o conteúdo ministrados que deveriam ser condizentes aos constantes nos planos de aula presenciais. Significa dizer que o tempo de preparação de aula, bem como o tempo que o professor deve estar disponível ao aluno para dirimir dúvidas, é o mesmo das aulas presenciais. Importante enfatizar que, durante este período, não recebemos nenhum indício/reclamação,  nem dos professores, nem dos coordenadores, de que estivesse havendo alguma extrapolação de horário. O mesmo feedback tivemos dos alunos na semana passada que, através de um questionário no Google, avaliaram a atuação dos professores.

Necessário salientar que em razão da situação atípica  vivenciada por todo o mundo, bem como por ser, a FAPI, uma Instituição com modalidade exclusivamente presencial, está trabalhando continuamente para aperfeiçoar e se adaptar a modalidade temporária, ampliando  os registros do Google Classroom, bem como as orientações ao corpo discente e docente.

Por fim, informamos que, conforme determinação ministerial, a FAPi já enviou para o MEC, ofício informando as atividades  desenvolvidas nesse período.

Certos de termos esclarecidos os questionamentos, colocamo-nos à disposição para outras dúvidas que se fizerem necessárias.

Atenciosamente,

Fabiula Schmidt