08/12/2025

No mês de novembro, o SINPES recebeu professores e professoras que exerceram seu direito de oposição à contribuição negocial, como garantiu a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027 assinada entre SINPES e SINEPE naquele mês.

Durante esse processo, o sindicato foi indagado sobre como é composto o valor da contribuição negocial. O SINPES ressalta que a contribuição negocial corresponde ao valor equivalente a um dia de salário por ano de trabalho, o que representa 3,33% de um salário mensal ou 0,27% da remuneração anual do professor. Esse modelo se inspira na antiga contribuição sindical obrigatória, cobrada até a contrarreforma trabalhista, que também correspondia a um dia de trabalho no mês de março e era paga sem maiores controvérsias pela categoria.

O SINPES nunca cobrou mensalidade sindical e sempre se manteve exclusivamente com os recursos provenientes dessa contribuição anual. Como se tratava de um valor já incorporado ao cotidiano da categoria, optou-se por manter o mesmo parâmetro, historicamente conhecido e aceito pelos professores.

A atuação do sindicato tem impacto direto no salário e nos direitos dos docentes. Sem negociações coletivas, não haveria reajuste salarial nem garantias como hora-atividade e quinquênios. Apenas como exemplo: em 2025, um professor com cinco anos de trabalho e direito a um quinquênio deixaria de receber 23,32% de seu salário mensal (5% de quinquênio + 12% de hora-atividade + 4,87% de reajuste) se não fosse a ação do SINPES.

Nesse contexto, a contribuição negocial representa apenas 1,16% do benefício imediato obtido pelo docente, sem contar outras vantagens previstas em convenções coletivas, como bolsas de estudo para professores e dependentes, indenizações específicas em casos de rescisão, multas por atraso salarial, entre outras.

Além disso, o sindicato obtém conquistas por meio de ações judiciais ajuizadas como substituto processual — como pagamento do recreio como horas extras, adicional noturno e home office. Essas vitórias beneficiam toda a categoria, sindicalizada ou não, embora demandem tempo e recursos para serem alcançadas. O SINPES também atua em situações de dificuldade financeira das instituições, buscando preservar empregos e evitar demissões em massa.

Quando o resultado das negociações coletivas foi divulgado, muitas instituições de ensino solicitaram ao SINPES que o reajuste retroativo fosse pago como abono, sem integrar o salário para fins de FGTS e demais direitos. A Diretoria rejeitou firmemente essa proposta por violar garantias legais dos professores.

Mais recentemente, o SINPES esteve presente em Brasília na ADPF 1058, no Supremo Tribunal Federal, que buscava reduzir o direito ao recebimento do horário de recreio como tempo remunerado — direito já reconhecido por diversas instâncias da Justiça do Trabalho. O SINPES foi a única entidade de professores fora do Distrito Federal a participar da defesa da categoria, e essa representação só foi possível graças aos recursos da contribuição negocial.

Apesar disso, a legislação determina que todos os benefícios conquistados pelo sindicato se estendam a todos os integrantes da categoria, sejam ou não sindicalizados. Se esses direitos fossem exclusivos dos associados, muitos perceberiam rapidamente a importância de uma entidade forte e atuante. Diante desse cenário, é razoável que o financiamento das atividades sindicais seja compartilhado por todos os que são beneficiados.

A possibilidade de oposição ao pagamento da contribuição por não sindicalizados tem sido usada como estratégia patronal para fragilizar sindicatos, enfraquecer direitos e concentrar renda, contando com a despolitização do trabalhador. Não por acaso, algumas instituições reforçam insistentemente — e até diariamente — a lembrança do prazo de oposição.

Se, alguns docentes consideram elevado o valor da contribuição negocial, o espaço adequado para discutir e propor modificações é a assembleia geral que aprova a convenção coletiva e fixa esse valor. É nesse foro que todas as críticas, sugestões e adequações — inclusive em função do poder aquisitivo dos professores — são democraticamente analisadas e deliberadas.

#SINPESASSIM