Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana
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Curitiba, 20 de junho de 2024.
 
COMO DECLARAR NO IMPOSTO DE RENDA OS VALORES RECEBIDOS NO PROCESSO DA ESPECIALIZAÇÃO DA PUCPR?

24/05/2023

O Sinpes tem recebido de muitos professores e professoras da PUCPR pedidos de orientação de como declarar Imposto de Renda, depois do recebimento de valores relativos ao acordo envolvendo o processo da Especialização.

Assim, o sindicato esclarece que:

– As ações recebidas pelos professores são consideradas verbas indenizatórias, por isso não cabe pagamento de imposto (rendimentos isentos não tributáveis);

– O CNPJ da Associação Paranaense de Cultura é 76659820000151. No campo de descrição o professor deve colocar que é ação indenizatória assim como o número dos autos onde ocorreu o ajuste: 0002098-40.2017.5.09.0016

– Para conferir os valores recebidos consulte o seu extrato bancário de janeiro e junho de 2023. Em caso de malha fina, tratam-se de documentos que deverão ser apresentados ao fisco.