24/05/2023
O Sinpes tem recebido de muitos professores e professoras da PUCPR pedidos de orientação de como declarar Imposto de Renda, depois do recebimento de valores relativos ao acordo envolvendo o processo da Especialização.
Assim, o sindicato esclarece que:
– As ações recebidas pelos professores são consideradas verbas indenizatórias, por isso não cabe pagamento de imposto (rendimentos isentos não tributáveis);
– O CNPJ da Associação Paranaense de Cultura é 76659820000151. No campo de descrição o professor deve colocar que é ação indenizatória assim como o número dos autos onde ocorreu o ajuste: 0002098-40.2017.5.09.0016
– Para conferir os valores recebidos consulte o seu extrato bancário de janeiro e junho de 2023. Em caso de malha fina, tratam-se de documentos que deverão ser apresentados ao fisco.
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