SINPES DEFENDE INTERVENÇÃO IMPARCIAL E GLOBAL COMO FORMA DE SALVAR O CURSO DE MEDICINA DA FEPAR

Depois de quase três meses de luta pelo pagamento de salários atrasados, de mobilização contra o fechamento de cursos e contra a despedida coletiva de professores da Faculdade Evangélica do Paraná – Fepar, o Sinpes (Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana) continua buscando defender os interesses de todos os envolvidos que foram vítimas, de alguma forma, da má administração e do corporativismo que impera na SEB – Sociedade Evangélica Beneficente.

A bola da vez é o Curso de Medicina, pois, se prevalecerem os interesses corporativos e a pouca transparência que vêm presidindo as intervenções na Sociedade Evangélica do Paraná, até mesmo este lucrativo empreendimento corre o risco de naufragar.

Como é do conhecimento de todos, sob o pretexto de que a instituição de ensino estava causando prejuízos financeiros, 135 professores da Fepar foram “escolhidos” para serem demitidos às vésperas do Natal 2014. Os estudantes de Enfermagem, Medicina Veterinária, Nutrição, Psicologia, Tecnologia em Gestão Ambiental e Fisioterapia foram comunicados sem aviso prévio, de que seriam transferidos para “instituições parceiras”, sem “qualquer prejuízo de ordem financeira ou acadêmica”. O curso de Teologia também foi extinto na época, “permitindo-se” que os estudantes nele matriculados tivessem “opção” de escolher para qual instituição desejariam ser remanejados. O único curso que permaneceu em funcionamento foi o de Medicina.

Indignado com este cenário caótico o Sinpes conseguiu reverter judicialmente as demissões iminentes e garantir o funcionamento dos cursos encerrados sem que houvesse sido feita uma análise criteriosa da real situação financeira da instituição de ensino. Isto com respaldo em documentos juntados pelo próprio interventor então indicado no processo, Dr. Fabrício Cascardo Hito.

Apesar da Justiça do Trabalho ter determinado a reabertura dos cursos, o Interventor empenhou-se em inviabilizar na prática a determinação judicial das mais diversas formas. Dentre outras medidas que obstaram a volta dos acadêmicos encontrava-se a absurda exigência, como requisito para que fossem deferidas as matrículas, de assinatura de uma declaração de ciência de que a decisão que reabrira os cursos estava pendente de recurso judicial e que novo fechamento poderia ocorrer a qualquer momento sem qualquer responsabilidade da instituição de ensino.

Em consequência da pretensão do Sinpes de ter acesso a “envelopes confidenciais” que foram depositados na Secretaria da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, contendo contratos celebrados entre o Interventor e terceiros para viabilizar a realização de atividades no âmbito do Hospital, o Juiz que conduz o processo resolveu segmentar as intervenções.

No âmbito do Hospital, manteve o Dr. Fabrício Hito, apesar do próprio Ministério Público ter flagrado o dirigente máximo da Sociedade Evangélica, Dr. João Jaime Nunes Ferreira, dando expediente em seu confortável Gabinete, mais de três meses depois de ter sido formalmente afastado de suas funções, sem qualquer reação deste Interventor.

Antes disto o mesmo Fabrício Hito tentara designar João Jaime como seu assessor especial, no que foi corretamente repelido pelo Juiz da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba.

Na área da abrangência da Faculdade, como consequência do inusitado desmembramento, designou a Dra. Carmen Austrália Paredes Marcondes Ribas que, no entender do Sinpes, não reúne condições éticas nem de imparcialidade para prosseguir como Interventora. Isto porque esta profissional não só participou da reunião do Conselho de Administração da Evangélica que precipitadamente pôs fim aos cursos antes que se elaborasse um plano de administração idôneo, como ainda é esposa do Dr. Jurandir Marcondes Ribas Filho, médico que esteve na fatídica reunião como representante da mantenedora e que exerceu durante anos a função de Diretor do Hospital Evangélico, de absoluta confiança dos antigos administradores.

Agora o Sinpes quer impedir a segmentação das intervenções que vêm acontecendo na Instituição de Ensino e no Hospital e afastar de vez, os interventores comprometidos com a antiga e falida administração da Fepar, como forma de defender as reais vítimas dessa situação que se instalou por incompetência e ineficiência, que são os professores, alunos, servidores administrativos (inclusive do Curso de Medicina) e milhares de cidadãos favorecidos pelo trabalho destas pessoas no âmbito da saúde.

Como a Sociedade Evangélica Beneficente é uma única mantenedora das atividades ligadas à Educação e à Saúde, a bipartição das intervenções, longe de blindar o Curso de Medicina contra os desmandos notoriamente praticados no Hospital, apenas retira do Sinpes a possibilidade de fiscalizar as irregularidades que por certo continuam ocorrendo, situação que fragiliza em muito este empreendimento.

Na medida em que os credores da pessoa jurídica (que é uma só) podem exigir a quitação de seus créditos como um todo, independente do âmbito de atividades em que as dívidas foram contraídas, o Curso de Medicina, único empreendimento lucrativo de uma entidade que acumula prejuízos, corre o risco de não resistir à pressão que certamente sofrerá nos próximos tempos.

O Sindicato divulgou uma carta aberta a professores e alunos da Fepar (também disponível no site do Sinpes: www.sinpes.org.br), para que toda a sociedade fique ciente de forma detalhada do que vem ocorrendo nos bastidores da administração dessa instituição que, no passado, foi referência de qualidade de ensino. E se mobilize no sentido de alterar o lamentável estado de coisas que sufoca a Sociedade Evangélica, com a bipartição indevida e a designação de interventores totalmente comprometidos com os desmandos administrativos que deram causa à intervenção e descomprometidos com a transparência e a imparcialidade que as suas funções exigem.

Carta Aberta FEPAR