22/04/2021

O Sindicato ajuizou a ação trabalhista de nº 0001239-41.2017.5.09.0657 em 10.11.2017, perante a Vara do Trabalho de Colombo, pleiteando a condenação da reclamada ao pagamento do FGTS devido aos substituídos, de todo o período contratual. Em face desta ação foi deferido o pleito do Sindicato autor, condenando a ré ao pagamento do FGTS devido durante a contratualidade.

Tendo em vista que as decisões transitaram em julgado, o SINPES requereu o início da execução com a elaboração dos cálculos de liquidação, o que foi deferido, com a intimação do Perito do Juízo para elaboração dos cálculos. Para que seja possível a apuração dos valores devidos e o prosseguimento do processo com os depósitos das diferenças aos beneficiados é necessário que a Caixa Econômica Federal forneça os extratos analíticos dos substituídos.

Para que isso seja possível é imprescindível que os substituídos elencados ou não na lista exemplificativa em anexo, que rescindiram o seu contrato de trabalho após a data de 10.11.2015 ou que continuam trabalhando na INESUL, encaminhem os seguintes dados ao Sindicato autor até 07.05.2021 pelo e-mail queila@sinpes.org.br ou sinpes@sinpes.org.br:

– Número do PIS;

– Número do CPF;

 – Número do RG.

 – Data de Nascimento.

O Sinpes frisa que apenas os substituídos que estiverem com os dados completos e que não manifestaram o desejo de não recolher contribuição negocial em favor do SINPES farão parte da liquidação realizada pelo Perito do Juízo, reiterando a importância de fornecimento dos dados acima indicados.

Aqueles beneficiados que porventura tenham encaminhado comunicado à INESUL manifestando a intenção de não recolher contribuição negocial ao SINPES deverão contratar advogado e informar diretamente nos autos os dados acima solicitados ou, previamente, promover o pagamento das contribuições negociais devidas, correspondentes aos anos de 2019 e 2020, no valor de 3,33% do salário recebido no mês de outubro de 2019 e novembro de 2020.

Diretoria do Sinpes