Nota oficial da ABJD- Núcleo Paraná

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Núcleo Paraná (ABJD-PR), vem a público manifestar solidariedade a professores e estudantes de diversas faculdades de Curitiba que realizam numerosas dispensas no último período, entre elas, mais notadamente, a Universidade Positivo e o Centro Universitário Unicuritiba. As duas instituições foram compradas por grandes grupos educacionais no final de 2019 e passam por um rápido e crescente processo de mercantilização do ensino que se caracteriza pelo enfraquecimento da modalidade de ensino presencial e por demissões progressivas de docentes.

As despedidas se dão em meio a uma crise econômica que é agravada pela crise sanitária decorrente da pandemia de Covid-19. No Paraná, o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) estima que, até final de 2020, o estado pode ter mais de 450 mil novos desempregados. Diante desse cenário preocupante, a ABJD destaca a importância de se preservar o trabalho e o bem-estar humano em detrimento do lucro financeiro, premissa que deveria nortear as decisões do empresariado.

O Centro Universitário Unicuritiba, tradicional instituição do ensino do Direito e com 70 anos de história, foi comprada em dezembro passado pelo Grupo Ânima Educacional. Ao final do primeiro semestre de 2020 os novos administradores revelaram profundas mudanças na matriz curricular dos cursos e também no processo de seleção para contratação de docentes.  As alterações propostas pelo grupo paulista fortalecem o Ensino a Distância, comprometendo a qualidade dos cursos oferecidos e também avançam sobre direitos dos professores que terão sua carga horária de trabalho diminuída e poderão também perder o emprego.

As mudanças sofrem resistência por parte dos estudantes que, sensíveis à queda na qualidade do ensino sem qualquer desconto nas mensalidades, promoveram diversas manifestações públicas em repúdio à nova matriz curricular, e também por parte do Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes) que representa a categoria.

Depois de audiências de conciliação no Ministério Público do Trabalho do Paraná, o Sinpes conseguiu que os representantes do Ânima se comprometessem a criar um novo edital de contratação de professores com a participação do sindicato representando os interesses docentes. Já as mudanças curriculares foram barradas por liminar de magistrado da 18 ª Vara Cível de Curitiba atendendo ao pedido dos acadêmicos do Unicuritiba representados pelo Centro Acadêmico de Relações Internacionais Primeiro de Janeiro (dos estudantes de Relações Internacionais), pelo Diretório Acadêmico Clotário Portugal (dos estudantes de Direito) e pelo Diretório Central dos Estudantes. Mesmo sem conseguir ainda implementar as mudanças, o Unicuritiba demitiu mais de 10 professores no final do primeiro semestre letivo.

Já a Universidade Positivo, comprada pela Cruzeiro do Sul Educacional também em dezembro de 2019, passa por um processo ainda mais acentuado e agressivo de mercantilização do ensino.

No dia 16/07 mais de cem professores foram demitidos pela instituição. Os dados foram compilados pelo Sinpes por meio da colaboração de docentes demitidos e também de estudantes. A comunidade acadêmica e a sociedade curitibana ficaram atônitas com as despedidas em massa no que se configurou como o dia mais triste da história de uma das maiores universidades privadas do estado do Paraná.

As demissões foram, em parte, resultado da extinção de diversos cursos de licenciatura na modalidade presencial. A Cruzeiro do Sul Educacional, valendo-se de portaria do Ministério da Educação de dezembro de 2018 que autoriza que até 40% do conteúdo dos cursos presenciais sejam ministrados na modalidade EAD, tem investido em aulas à distância cujo conteúdo, segundo relato de professores ao Sinpes, virão prontos do estado de São Paulo.

Os alunos da Positivo e o sindicato dos professores também reagiram de forma contundente às investidas da Cruzeiro do Sul. Estudantes promovem manifestações públicas e sindicato recorre ao Ministério Público do Trabalho na tentativa de reverter as demissões.

A ABJD destaca que a busca pelo lucro financeiro nas instituições privadas não pode se refletir na diminuição da qualidade de ensino e ofensivas contra os direitos dos professores.

Os principais objetivos da educação superior no Brasil devem estar voltados à formação profissional, em estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico, tecnológico e do pensamento reflexivo, além de formar diferentes áreas de conhecimento, assim como, incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando desenvolver o entendimento do ser humano e do meio em que vive. No entanto, tais objetivos só serão alcançados quando a qualidade de ensino e a valorização dos profissionais de educação andarem de mãos dadas.

A ABJD acredita que a formação superior deve ser compromissada com a formação de profissionais éticos, críticos, analíticos e comprometidos com a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Para isso, a Associação destaca sua defesa de uma educação de qualidade como um dos pilares do desenvolvimento preconizado pela Constituição Federal. Porém, ao tratar o ensino como mera mercadoria, os grupos empresariais desde logo anunciam à sociedade paranaense seu descompromisso e desrespeito com o desenvolvimento do Paraná, merecendo repúdio das instituições e lideranças locais e regionais do nosso estado.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DECMOCRACIA – ABJD

NÚCLEO PARANÁ