Já é a segunda vez, desde o início da pandemia, que o Unibrasil realiza prática ilícita contra os professores e, após denúncias, recua na medida. Na última ocasião, o Centro Universitário impôs aos docentes a assinatura de um aditivo contratual abusivo, conforme noticiado pelo SINPES no dia 26 de agosto.
O SINPES oficiou a Instituição apontando a ilegalidade do aditivo, não obteve resposta, mas, no dia 02 de setembro, o Unibrasil retirou a obrigatoriedade da assinatura para que os docentes tenham acesso ao portal educacional.
O aditivo estava marcado por ilegalidades tanto na forma quanto no conteúdo. Na forma, porque houve evidente coação, considerando que é necessário fazer o login no portal para realizar tarefas essenciais ao trabalho docente, e tal acesso estava bloqueado enquanto não houvesse a assinatura.
Quanto ao conteúdo, o termo configura alteração do contrato in pejus, afrontando o artigo 468 da CLT. A segunda cláusula impunha ao docente, contratado para ministrar aulas presenciais, lecionar, ao mesmo tempo, em duas modalidades (presencial e à distância). O Unibrasil quer instalar câmeras gravando as aulas presenciais e disponibilizar a outros estudantes por meio virtual. Tudo isso abusivamente imposto e, inclusive, sem qualquer proposta de acréscimo salarial aos docentes.
O recuo é uma vitória. Mas é importante se atentar para o fato de que a Instituição parece estar testando até onde consegue ir nas ilegalidades e no desmonte de direitos dos professores. Pratica atos notoriamente ilícitos e espera denúncias para rever as medidas.
No início de abril, aconteceu fato semelhante: o Centro Universitário realizou redução salarial ilícita de alguns docentes e, após denúncias desse Sindicato, dos professores e estudantes, recuou na medida ilegal.
Atitudes como as do Unibrasil demonstram como o período dramático pelo qual passamos está sendo usado por algumas instituições como justificativa para fazer o que bem entendem. Ressaltando que a legislações de emergência já impuseram considerável sacrifício aos trabalhadores, mas, mesmo assim, as empresas querem ir além: impor ilegalidades, desrespeitando o mínimo de direitos trabalhistas que ainda temos.
Continuaremos atentos! O período requer atenção redobrada com o cuidado coletivo e com o respeito aos direitos sociais.
O Sinpes reforça que é imprescindível que os professores informem qualquer ilegalidade ao Sindicato. Garantimos sigilo nas denúncias, que podem ser feitas pelos emails: sinpes@sinpes.org.br e comunicacao@sinpes.org.br

O sindicato entrou em contato com a assessoria de imprensa do Unibrasil para pedir um posicionamento sobre os fatos trazidos nesta matéria, mas até a publicação não havíamos recebido retorno.