Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana
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Curitiba, 24 de maio de 2022.
 
ACORDO ESPECIALIZAÇÃO PUC: ESCLARECIMENTOS IMPORTANTES

01/02/2022

Na medida em que os professores beneficiados encaminham seus dados bancários para o Sinpes e para sua advogada, Dra. Denise Agostini, os mesmos são imediatamente encaminhados para a Caixa Econômica, a fim de que que sejam efetivados os repasses.

Regras do Banco Central, que limitam o repasse diário em R$ 500.000,00, concorrem para a pouca agilidade dos repasses. O Sinpes e sua advogada fazem pressão diuturna para que as transferências ocorram com a maior brevidade possível.

Infelizmente, esses repasses não são imediatos também em face da precarização do funcionamento da Caixa Econômica Federal, que em um primeiro momento designou apenas duas empregadas para tal incumbência, ambas afastadas ao final da semana passada porque se infectaram com Coronavírus.

Nas eleições de outubro teremos oportunidade de optar por um Estado forte, que tenha condições de desincumbir-se satisfatoriamente de suas incumbências sociais ou continuar fragilizando o que restou do Estado, em detrimento de nossos próprios direitos.

Algumas outras dúvidas que dizem respeito à celebração do acordo e ao recebimento dos valores, merecem ser esclarecidas:

Por que as partes não ajustaram que os valores devidos aos professores da ativa seriam depositadas na conta corrente em que são depositados os salários no Bradesco?

Justamente para não transferir para o devedor a responsabilidade pelos eventuais atrasos decorrentes das limitações administrativas acima referidas. Ademais, se o pagamento fosse feito diretamente pela PUC-PR aos professores (as), o Sinpes não teria condições de fiscalizar com rapidez e efetividade a regularidade dos mesmos, o que poderia ensejar dificuldades ainda maiores.

Como proceder em caso de professor falecido?

Segundo a Lei 6858 os beneficiários são os dependentes habilitados na Previdência Social e não todos os sucessores na ordem civil. Isto quer significar que um professor ou professora que tenha deixado filhos maiores pode ter o seu quinhão no acordo atribuído apenas para seu cônjuge ou filhos menores dependentes previdenciários. Nesse caso os (as) interessados (as) devem encaminhar ao Sinpes a certidão dos dependentes habilitados na previdência social ou, se houver, a carta de concessão do(s) benefício(s) e a Certidão de Óbito. Não havendo dependentes habilitados da Previdência Social, o quinhão deverá ser repassado para os sucessores na ordem civil.

E o professor que não tem conta bancária?

Deve entrar em contato com o Sinpes para mais informações.

Procede a afirmação do PROJUR e DP&C em comunicado veiculado em 25.01.2022 no sentido de que “todos os professores que solicitaram sua exclusão no processo ajudaram a concretizar esse desfecho”?

Não. Os valores a serem disponibilizados aos professores já estavam fechados entre as partes muito antes dos professores serem coagidos a desistirem da ação e a renunciarem aos seus direitos. A coação era para valer, na esteira do que foi feito com os professores por ocasião da “adesão” ao plano de cargos e salários. Jamais foi uma “estratégia patronal” voltada para viabilizar o ajuste, conforme esse equivocado comunicado quer transparecer, tapando a peneira com o sol!

Ao contrário, as desistências e as renúncias concorreram para postergar a realização do acordo, dado o compromisso público do Sinpes de que não deixaria nenhum professor coagido pelo caminho e as medidas adotadas junto ao Ministério Público do Trabalho mediante apresentação de uma live que evidenciava a coação engendrada, bem como graves deslizes praticados.

Não fosse o bom senso do Diretor de Relações Sindicais Leandro Figueira Neto, mandando cessar o processo de coação e reputando sem efeito as renúncias e desistências até então assinadas e certamente o imbróglio ainda estaria pendente, gerando prejuízo e desconforto para ambas as partes!

Lamentável que comunicados equivocados como este forcem o Sinpes a prestar esclarecimentos que retomam questões que já poderiam ser página virada e prejudicam o clima de cooperação e diálogo que deveria suceder transações com esta envergadura.

Diretoria do Sinpes

O Sinpes entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da PUC pedindo esclarecimentos sobre os fatos trazidos neste texto. Mas, até a publicação do mesmo não tinha recebido resposta.