Em assembleia geral realizada no dia 07.06.2020 foi deliberado que a votação pela aprovação ou rejeição da minuta de acordo definitivo entabulada entre o SINPES, a PUCPR e a UNIMED será feita pelo e-mail comunicacao@sinpes.org.br até 24h00min do dia 09.06.2020.

Os votos deverão ser encaminhados para o e-mail indicado com a identificação do professor interessado. Além do e-mail servir como plataforma para votação reservada (apenas os dirigentes do SINPES terão conhecimento do voto), serve também como lista de presença da assembleia, necessária em caso de questionamento judicial acerca da legalidade da conduta sindical. Podem votar todos os professores e professoras que fazem parte do processo, inclusive aqueles que não participaram da Assembleia.

Além das diretrizes ajustadas previamente pela ata de audiência abaixo, foi esclarecido aos que compareceram à assembleia que a avença beneficia duas categorias de professores.

De um lado aqueles “substituídos reativados por força de liminar… e que permanecem com o plano vigente na data de hoje…” que se encontram na relação abaixo destacados em amarelo. Esses docentes, a prevalecer o que foi ajustado, deverão não só partilhar o valor disponibilizado pelas rés para pagamento de indenização a título de danos morais (R$ 2.000.000,00), deduzida a parcela devida a título de honorários advocatícios, negociado no percentual de 12,5%, mas também terão garantidos, juntamente com seus dependentes, o plano de saúde por 15 anos.

De outro, sem qualquer destaque, encontram-se os docentes que desfrutavam do plano de saúde à época em que o mesmo foi indevidamente suprimido, mas por razões diversas desvincularam-se do plano de saúde, deixando de se beneficiar espontaneamente com a liminar obtida pelo Sinpes. Esses, na medida em que não “permanecem com o plano vigente na data de hoje” partilham a indenização disponibilizada, mas obviamente não terão garantido o plano pelo prazo de 15 anos.

O valor a ser partilhado entre os 131 beneficiados relacionados ensejará o recebimento de R$ 15.267,18 líquidos para cada docente, livre de pagamento de imposto de renda e de contribuição previdenciária, dado o caráter indenizatório do montante auferido. É importante que juntamente com o registro da presença por e-mail e o voto, o professor também encaminhe seus dados bancários, a fim de que seja possível o depósito imediato dos valores recebidos na conta corrente do professor beneficiado, em sendo aprovada a transação celebrada.

Com destaque em verde o Professor Adriano de Paula, que ficou de encaminhar documentos comprobatórios da data de seu desligamento da PUCPR e de sua manutenção no Plano da Unimed, por força da decisão liminar deferida. Simultaneamente a essas providências, que ficaram a cargo do professor, o Sinpes vai consultar a Unimed para confirmar a situação em que se encontra esse docente.

Aprovado o acordo e noticiada sua aprovação pelo site e pelo facebook do Sinpes, aqueles que porventura não quiserem aderir ao mesmo terão até 14 de junho de 2021 para noticiar sua intenção de permanecer no processo. Não havendo adesão de 100% dos beneficiados será preciso retomar a negociação com a PUC e com a UNIMED, a fim de contornar a exigência deles de 100% de adesão, fato que postergará a homologação do acordo e consequentemente o recebimento dos valores devidos, mas que faz parte do jogo democrático.

Aqueles que pretendem aderir ao acordo, não precisam encaminhar esse segundo e-mail, pois seu silêncio será reputado concordância tácita com o que foi negociado, de acordo com o que foi combinado por ocasião da assembleia.

Confira a ata da audiência com PUC e Unimed: ata audiencvia

Confira a tabela com os beneficiados (as): PUC UNIMED 07.06.2021 RESTABELECIDO (2)