Publicada em 23 de agosto, finalmente, a decisão que homologa o acordo entabulado entre o Sinpes, a PUCPR e a Unimed em ação judicial instaurada em face da supressão dos planos de saúde dos professores inativos ocorrida em meados de 2016.

Pelo ajuste, a Unimed compromete-se manter durante 15 anos os planos de saúde de 60 ex-professores da PUCPR que tiveram esses benefícios garantidos até a presente data em face de decisão liminar obtida pelo Sinpes junto à 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, desde que se mantenham vinculados ao plano e estejam em dia com suas obrigações contratuais.

Todos os 130 professores prejudicados à época com a supressão do benefício, desde que mantenham o status de inativos, partilharão, a título de indenização por danos morais, o valor líquido de R$ 2.000.000,00, pago pelas reclamadas.

Aqueles que não tencionam beneficiar-se do acordo por terem obtido, em ações individuais, condições mais favoráveis do que as negociadas, terão o prazo de cinco dias, a partir de 23 de agosto de 2021, para peticionarem nos autos 0011628-05.2016.5.09.0016 pedindo para serem excluídos dos efeitos dessa ação coletiva.

Decorrido esse prazo, os interessados que remanescerem efetivarão nova divisão dos R$ 2.000.000,00 devidos pelas reclamadas, que serão pagos no prazo de 15 dias úteis a partir da publicação da homologação do acordo.

Aqueles que estão na lista dos 130 beneficiados com a indenização em anexo e que não pretendem abrir mão dos efeitos do que foi transacionado, devem encaminhar com a máxima urgência seus dados bancários, nomes completos e número de identidade, do CPF e do PIS/PASEP, para o Sinpes, pelo e-mail sinpes@sinpes.org.br, para que sejam providenciados os depósitos respectivos.

Lista dos 130 beneficiados: Lista Acordo PUC Unimed