O Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana – SINPES concluiu a análise da proposta patronal de Plano de Cargos e Salários das Faculdades Pequeno Príncipe, recebida no mês de julho de 2026.
Foram agregadas uma série de alterações voltadas para facilitar e tornar transparente e objetiva a regulamentação dos enquadramentos, progressões e ascensões funcionais estabelecidos. Tratam-se de regras inspiradas nas longas negociações que ensejaram a elaboração de documentos semelhantes no âmbito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Dentre as sugestões inseridas, ressaltam-se:
– Progressão e Ascensão funcional independente de requerimento do interessado;
– Eliminação de critérios subjetivos e possibilidade de compadrio na contratação de docentes, que passa a ser realizado mediante prova de conhecimento e de títulos;
– Adequação das regras regulamentadoras da remuneração do docente, da duração do trabalho e das reduções de carga horária ao estabelecido pelas convenções coletivas de trabalho;
– Estabelecimento de avaliações periódicas com critérios objetivos como pressuposto para as ascensões e progressões funcionais, conferindo maior flexibilidade em benefício dos professores;
– Garantia expressa de respeito aos direitos legais e convencionais, inclusive preservação da liberdade de cátedra.
Após análise das contribuições do SINPES por parte das Faculdades Pequeno Príncipe, o documento provisório será submetido ao exame dos professores interessados, que poderão fazer sugestões adicionais ao texto básico. Essas sugestões serão levadas à empregadora e o texto final será discutido em assembleia geral e submetido à votação dos interessados em urnas colocadas nas salas dos professores da instituição e de forma virtual.
Essa negociação coletiva foi desencadeada em face de denúncia protocolada no ano passado perante o Ministério Público apontando a não observância por parte da empregadora ao princípio constitucional da isonomia, ao estabelecer em seu plano de cargos e salários patamar remuneratório superior para os professores médicos.
Segundos estudos realizados pela assessoria jurídica do SINPES, existe a possibilidade de professores de cursos mais lucrativos receberem salários superiores aos demais. Mas essa prática deve estender-se a todos os docentes lotados no curso respectivo, independentemente da sua formação profissional, de sorte que é inconstitucional privilegiar exclusivamente os formados em Medicina, como faz o Plano de Cargos e Salários vigente.
O SINPES pondera que essa negociação coletiva só está sendo possível em face do importante papel exercido pelo Ministério Público do Trabalho e dos Sindicatos de Trabalhadores na elaboração de regras que regem as relações de trabalho no âmbito da Constituição Federal vigente.
Com a eleição de candidato da extrema direita que tem amplo apoio do Congresso Nacional eleito para proposta para substituir a atuação das entidades sindicais e do Ministério Público do Trabalho pela chamada “livre negociação”, por certo projetos como este terão que ser deixados de lado, à espera de tempos menos bicudos!
#SinpesAssim
