Recentemente, duas pautas de extrema importância para o mundo do trabalho foram debatidas no Congresso Nacional. Ambas têm impacto direto sobre a vida de milhões de trabalhadores brasileiros.
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 foi, provavelmente, uma das decisões mais relevantes do Congresso sobre relações de trabalho nos últimos anos. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. O texto agora está em análise no Senado Federal.
Esse direito trabalhista, conquanto não reflita diretamente na vida da maioria dos professores do ensino superior, que raramente trabalham aos sábados e domingos, indiretamente é de suma importância para nossa categoria, pois representa aumento salarial real em torno de 20%. Isto porque os reflexos das horas aulas lecionadas que até a aprovação dessa PEC gera reflexos em domingos (16,66%), passa a refletir sobre sábados e domingos num percentual de 40%, como ocorre com os bancários!
Além da discussão sobre a jornada de trabalho, o Congresso também avançou em medidas relacionadas à igualdade salarial entre homens e mulheres, com mecanismos de transparência e de correção de distorções salariais entre trabalhadores que exercem funções equivalentes.
Em ambas as votações parlamentares e partidos vinculados ao Poder Econômico posicionaram-se contra medidas de ampliação de direitos dos trabalhadores. É justamente aí que as eleições de 2026 ganham uma dimensão que vai muito além da disputa entre nomes e partidos: está em jogo também a composição de um Congresso que, nos próximos anos, terá o poder de ampliar, preservar ou restringir direitos que interferem diretamente na vida de quem trabalha.
E o seu candidato, está em algum destes partidos? Não adianta votar pelo rostinho bonito, pelas belas promessas ou pelas frases de efeito que dizem que este ou aquele “é ladrão”!
Vote considerando quem defende ou não defende seus direitos para não chorar sobre o leite derramado!
Agora é a hora de escolhermos um Poder Legislativo sintonizado com o interesse e os direitos dos trabalhadores.
Confira:
Fim da Escala 6X1 — PEC 221/2019:
Provavelmente o mais importante projeto ligado ao mundo trabalhista nos últimos anos.
Ela já foi aprovada pela Câmara, mas ainda não virou lei.
A Câmara aprovou a PEC em 27 de maio de 2026, em dois turnos:
1º turno: 472 a favor e 22 contra;
2º turno: 461 a favor e 19 contra.
O texto aprovado estabelece jornada de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, acabando com a escala 6×1.
Partidos que votaram contra no primeiro turno:
PL: 11 votos.
Novo: 04 votos
MDB: 02 votos
União Brasil: 02 votos
PSD: 01 voto
PP: 01 voto
Missão: 01 voto
Partidos que votaram contra no segundo turno:
PL: 09 votos
Novo: 04 votos
MDB: 02 votos
União Brasil: 01 voto
PSD: 01 voto
PP: 01 voto
Missão: 01 voto
Emendas que pretendiam adiar o fim da Escala 6X1 mediante medidas protelatórias:
No primeiro semestre deste ano, um grupo de cerca de 176 deputados federais declarou apoio a emendas que pretendiam adiar em até 10 anos o fim da escala 6×1. Apresentadas por deputados do PP, as propostas condicionam a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais à aprovação de leis complementares, ampliando a possibilidade de negociação sobre escalas e permitindo jornadas superiores ao novo limite constitucional. Uma delas, também vinculava a mudança a metas nacionais de produtividade; a outra, previa exceções para setores considerados essenciais, que poderiam manter jornadas de até 44 horas.
Confira os partidos que apoiaram, por meio de assinaturas, essas propostas voltadas para frustrar o direito dos trabalhadores a dois dias de descanso:
PL: 62
PP: 31
União Brasil: 20
Republicanos: 16
MDB: 12
PSD: 10
Podemos: 06
Novo: 05
PDT: 02
Cidadania: 01
Solidariedade: 01
Igualdade salarial entre homens e mulheres — PL 1.085/2023
Uma das principais mudanças trabalhistas dos últimos anos.
Votação na Câmara: 4 de maio de 2023.
Votação no Senado: 1º de junho de 2023.
Resultado: Aprovado nas duas Casas e sancionado.
A lei estabeleceu a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios para mulheres e homens que exerçam trabalho de igual valor ou a mesma função. Empresas com 100 ou mais empregados também passaram a ter obrigações de transparência salarial.
Partidos que votaram contra na Câmara e/ou Senado:
PL: 22 votos
Novo: 03 votos
União: 03 votos
Podemos: 02 votos
Cidadania: 01 voto
PP: 01 voto
PSD: 01 voto (de um deputado do PR)
