Como \u00e9 de conhecimento de todos, em face das altera\u00e7\u00f5es pretendidas pela PUC-PR em rela\u00e7\u00e3o ao Plano de Sa\u00fade dos docentes ativos e inativos, o SINPES ajuizou no dia 04.10.2016 duas a\u00e7\u00f5es trabalhistas com pedido liminar. Problemas na distribui\u00e7\u00e3o dos feitos na Justi\u00e7a do Trabalho retardaram a an\u00e1lise dos pedidos de tutela de urg\u00eancia formulados.<\/p>\n
Os autos de n\u00famero 0011624-65.2016.5.09.0016, que tratam dos que ainda prestam servi\u00e7os para a PUCPR foram finalmente distribu\u00eddos para a 6\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba e encontram-se na mesa da Dra. C\u00e9lia Regina Marcon Leindorf, para despacho.<\/p>\n
J\u00e1 os autos de n\u00famero 0011628-05.2016.5.09.0016 foram distribu\u00eddos para a 10\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba para a Dra. Juliane Penteado de Carvalho Bernardi, que deferiu a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela pretendida \u201cpara determinar que as reclamadas providenciem o imediato restabelecimento do plano de sa\u00fade dos professores substitu\u00eddos, bem como outros professores que se encontrem em id\u00eantica situa\u00e7\u00e3o \u00e0 narrada na peti\u00e7\u00e3o inicial, nos mesmos moldes da sistem\u00e1tica anterior a 30\/09\/2016, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es e sem qualquer car\u00eancia, autorizando-se provisoriamente reajuste de 10,4568% na mensalidade praticada em face dos planos de sa\u00fade a partir de 01.10.2016, at\u00e9 que prova apresentada pela parte R\u00e9 ou eventual prova pericial defina com exatid\u00e3o o valor de reajuste a ser praticado na forma estabelecida pela cl\u00e1usula 66 do contrato entabulado entre as requeridas.\u201d<\/strong><\/p>\n A lista de substitu\u00eddos que acompanhou a peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 meramente exemplificativa, dada a impossibilidade do Sinpes precisar em tempo rel\u00e2mpago a identifica\u00e7\u00e3o exata de todos os prejudicados. Todavia a liminar, cuja c\u00f3pia integral encontra-se abaixo, beneficia tamb\u00e9m aqueles que n\u00e3o constam da lista apresentada, mas se encontram em id\u00eanticas condi\u00e7\u00f5es \u00e0s descritas na peti\u00e7\u00e3o inicial: professores que prestaram servi\u00e7os na PUCPR que se encontravam vinculados ao Plano de Sa\u00fade empresarial decorrente de contrato ajustado entre a Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura e a Unimed.<\/strong><\/p>\n A Magistrada determinou o cumprimento da liminar no prazo de 48 horas a partir do conhecimento da decis\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R $ 50.000,00 em favor dos beneficiados.<\/strong> O Sinpes mant\u00e9m-se alerta na fiscaliza\u00e7\u00e3o da obedi\u00eancia ao que foi decidido, bem como para a hip\u00f3tese da PUC ou da UNIMED n\u00e3o se conformarem com a decis\u00e3o.<\/p>\n