Em face das altera\u00e7\u00f5es pretendidas pela PUC-PR em rela\u00e7\u00e3o ao Plano de Sa\u00fade dos docentes ativos e inativos, o SINPES ajuizou no dia 04.10.2016 duas a\u00e7\u00f5es trabalhistas com pedido liminar (Autos n\u00famero \u00a0realizou ontem, 30.09, reuni\u00e3o a fim de discutir os rumos a serem tomados na defesa dos direitos dos docentes.<\/p>\n
Ap\u00f3s expor a situa\u00e7\u00e3o e ouvir os presentes, informou o SINPES que, na semana que vem ir\u00e1 ajuizar duas a\u00e7\u00f5es coletivas com o objetivo de proteger o direito adquirido dos professores e ex-professores \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade nos moldes at\u00e9 ent\u00e3o praticados pela PUC-PR.<\/p>\n
Para os docentes da ativa, a a\u00e7\u00e3o judicial postular\u00e1, liminarmente, a manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade com a Unimed Curitiba nos mesmos valores e com a mesma cobertura assistencial assegurada at\u00e9 30 de setembro.<\/p>\n
Para esses docentes, o SINPES mant\u00e9m a orienta\u00e7\u00e3o para que contratem novo plano de sa\u00fade da Unimed em acomoda\u00e7\u00e3o mais barata, nos limites de sua possibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, declinando de contratar o plano alternativo da CLINIPAN, a fim de n\u00e3o envolver terceiros no lit\u00edgio.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos docentes inativos, o SINPES ajuizar\u00e1 a\u00e7\u00e3o requerendo, em sede liminar, a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do cancelamento do plano de sa\u00fade e sua manuten\u00e7\u00e3o nos moldes at\u00e9 ent\u00e3o praticados pela PUC-PR visto que incorporado no patrim\u00f4nio jur\u00eddico dos docentes esse benef\u00edcio, garantido pela empregadora em condi\u00e7\u00f5es bem mais vantajosas do que as estabelecidas em lei.<\/p>\n
Tendo em vista que o Plano de Sa\u00fade dos docentes inativos, conforme comunicado recebido por esses, ter\u00e1 vig\u00eancia apenas at\u00e9 30.09 e que, ap\u00f3s o cancelamento, o docente possui ao menos 30 dias para contratar novo Plano de Sa\u00fade para fins de aproveitamento de car\u00eancia, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 no seguinte sentido:<\/p>\n
– Para os docentes e seus dependentes que tenham problemas de doen\u00e7as graves, ou que necessitem de forma imperiosa do plano de sa\u00fade nos pr\u00f3ximos dias, contrata\u00e7\u00e3o de novo plano de sa\u00fade com a Unimed Curitiba, em acomoda\u00e7\u00e3o menos onerosa poss\u00edvel, a fim de que n\u00e3o fiquem desassistidos enquanto aguardam a decis\u00e3o judicial;<\/p>\n
– Para os docentes e dependentes que acreditem n\u00e3o necessitar do plano de sa\u00fade pelos pr\u00f3ximos dias, orienta-se que n\u00e3o contratem nova assist\u00eancia m\u00e9dica at\u00e9 que se tenha ci\u00eancia da decis\u00e3o judicial, n\u00e3o se descuidando do prazo de 30 dias referido acima (se n\u00e3o houver decis\u00e3o judicial de manuten\u00e7\u00e3o do plano nesse prazo, novo plano deve ser contratado a fim de que se evite a perda da car\u00eancia).<\/p>\n
Nas duas a\u00e7\u00f5es ajuizadas pelo SINPES ser\u00e3o utilizados os argumentos que se aplicam \u00e0 generalidade dos casos (ativos e inativos respectivamente), visto que a atua\u00e7\u00e3o como substituto processual se restringe \u00e0 defesa dos chamados direitos individuais homog\u00eaneos e direitos coletivos, n\u00e3o podendo adentrar nas peculiaridades de cada caso.<\/p>\n
Aqueles docentes que se enquadrarem em situa\u00e7\u00f5es particulares n\u00e3o abrangidas pelos argumentos gen\u00e9ricos utilizados, na hip\u00f3tese das a\u00e7\u00f5es do Sinpes n\u00e3o serem bem-sucedidas, dever\u00e3o contratar advogados de sua confian\u00e7a para formular pretens\u00f5es individuais voltadas para a manuten\u00e7\u00e3o dos planos na forma como vinha sendo praticada at\u00e9 a presente data.<\/p>\n
Recomenda-se o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es individuais tamb\u00e9m por parte dos auxiliares de administra\u00e7\u00e3o escolar que n\u00e3o se encontram representados pelo SINPES.<\/p>\n
Os professores aposentados que contribu\u00edram por mais de 10 anos para os planos de sa\u00fade mantidos pela PUCPR (considerada a \u00e9poca da Funda\u00e7\u00e3o Leonardo Da Vinci), fazem jus \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do Plano de Sa\u00fade por for\u00e7a da interpreta\u00e7\u00e3o literal do artigo 31 da Lei 9.656\/98. E devem, sem preju\u00edzo de virem a ser beneficiados pelas a\u00e7\u00f5es noticiadas, por sugest\u00e3o da pr\u00f3pria Ouvidoria da PUCPR, formular requerimento devidamente protocolado na Universidade<\/strong>, voltado para a tentativa de solu\u00e7\u00e3o administrativa da pend\u00eancia, acompanhado de documento comprobat\u00f3rio da concess\u00e3o de sua aposentadoria, nos seguintes termos:<\/p>\n Exmo. Diretor de Recursos Humanos da PUC\/PR:<\/strong><\/p>\n Tendo recebido comunica\u00e7\u00e3o de cancelamento do meu plano de sa\u00fade, sirvo-me do presente para solicitar que seja tornado sem efeito essa comunica\u00e7\u00e3o e mantido o benef\u00edcio tal qual vem sendo observado at\u00e9 o m\u00eas de setembro de 2016.<\/strong><\/p>\n Assim requeiro tendo em vista que preencho os requisitos estabelecidos pelo artigo 31 da Lei 9.656\/98: estar aposentado(a) e ter contribu\u00eddo por mais de 10 anos com o(s) planos de sa\u00fade institu\u00eddo(s) pela PUCPR.<\/strong><\/p>\n Com o objetivo de comprovar o acima afirmado, anexo \u00e0 presente documento comprobat\u00f3rio da minha aposentadoria.<\/strong><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Professor …<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em face das altera\u00e7\u00f5es pretendidas pela PUC-PR em rela\u00e7\u00e3o ao Plano de Sa\u00fade dos docentes ativos e inativos, o SINPES ajuizou no dia 04.10.2016 duas a\u00e7\u00f5es trabalhistas com pedido liminar (Autos n\u00famero \u00a0realizou ontem, 30.09, reuni\u00e3o a fim de discutir os rumos a serem tomados na defesa dos direitos dos docentes. Ap\u00f3s expor a situa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[130,61],"class_list":["post-918","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-puc","tag-plano-de-saude","tag-puc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/918","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=918"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/918\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":924,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/918\/revisions\/924"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=918"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=918"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=918"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n