{"id":817,"date":"2016-04-05T11:48:09","date_gmt":"2016-04-05T14:48:09","guid":{"rendered":"http:\/\/sinpes.org.br\/site\/?p=817"},"modified":"2016-04-05T11:49:00","modified_gmt":"2016-04-05T14:49:00","slug":"puc-kit-coacao-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/puc-kit-coacao-ii\/","title":{"rendered":"PUC \u2013 Kit Coa\u00e7\u00e3o II"},"content":{"rendered":"

\u201cArt. 151. A coa\u00e7\u00e3o, para viciar a declara\u00e7\u00e3o da vontade, h\u00e1 de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e consider\u00e1vel \u00e0 sua pessoa, \u00e0 sua fam\u00edlia, ou aos seus bens.<\/u>\u201d <\/strong>\u2013 C\u00f3digo Civil do Brasil.<\/p>\n

Sob o pretexto de promover um \u201cdi\u00e1logo aberto\u201d sobre o \u201cTERMO DE AJUSTE DE CARGA HOR\u00c1RIA\u201d<\/strong> doravante denominado TACH<\/strong> o Pr\u00f3-Reitor Acad\u00eamico no dia 28.03.2016 surpreendeu os professores com a convoca\u00e7\u00e3o para quatro reuni\u00f5es realizadas nos dias 29 e 30.03.2016, ao mesmo tempo em que terminava o do prazo concedido aos professores para que assinassem o \u201cajuste\u201d.<\/p>\n

Na oportunidade da convoca\u00e7\u00e3o para as reuni\u00f5es aproveitou para:<\/p>\n

– Reiterar a amea\u00e7a<\/u><\/strong> de que \u201ca n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do TACH devidamente assinado e entregue no local e prazo amplamente divulgados ser\u00e1 interpretada como um desinteresse do docente…desobrigando a PUCPR do seu respectivo pagamento…\u201d<\/strong><\/p>\n

– Enaltecer sua pr\u00f3pria conduta<\/u> comparando-a com a adotada com as tratativas que precederam a regulamenta\u00e7\u00e3o dos registros de hor\u00e1rio de ponto e o acordo coletivo de 2014 que instituiu o TDE e estabeleceu regras negociadas de remunera\u00e7\u00e3o e de fixa\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio letivo.<\/strong><\/p>\n

Nas reuni\u00f5es, al\u00e9m do staff respons\u00e1vel por empurrar goela abaixo dos Decanos, Diretores e professores o malsinado TACH, o Pr\u00f3-Reitor Acad\u00eamico foi acompanhando por um Tabeli\u00e3o<\/strong> (!!!) encarregado de lavrar ata notarial do evento. E solicitou que aos professores se identificassem antes de qualquer manifesta\u00e7\u00e3o, agravando a intimida\u00e7\u00e3o reinante!<\/strong><\/p>\n

Nenhum dos componentes da mesa dissipou os boatos de que a guilhotina voltaria a fumegar nas f\u00e9rias de julho. Tampouco houve garantia juridicamente id\u00f4nea de que eventuais discord\u00e2ncias n\u00e3o estariam sujeitas a retalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A dissimula\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo encetada nestas circunst\u00e2ncias, ao contr\u00e1rio do que foi apregoado, n\u00e3o guarda nenhuma correla\u00e7\u00e3o com as negocia\u00e7\u00f5es que antecederam as tratativas dos acordos coletivos de 2014 e 2015. Naquela oportunidade houve uma efetiva postura de di\u00e1logo entre as partes interessadas, a qual redundou em concess\u00f5es rec\u00edprocas civilizadamente ajustadas e regulamentadas.<\/p>\n

Sobre os professores \u00e0 \u00e9poca n\u00e3o pairava o fantasma da despedida coletiva, que dizimou o corpo docente ao final do ano letivo de 2015. As reuni\u00f5es foram convocadas com tempo suficiente para que os dirigentes sindicais da PUCPR, detentores de estabilidade no emprego com condi\u00e7\u00f5es de expor seus pontos de vista de forma destemida, pudessem externar com precis\u00e3o os pontos de vista da categoria.<\/p>\n

Desta feita os \u201cesclarecimentos\u201d foram feitos de forma autorit\u00e1ria, unilateral e indigesta, no hor\u00e1rio destinado ao intervalo de refei\u00e7\u00f5es dos professores sem pr\u00e9vio agendamento com as entidades representativas dos professores.<\/p>\n

Voltavam-se pura e simplesmente para dourar a p\u00edlula da imposi\u00e7\u00e3o, dissimulando um fato autoritariamente consumado representado por um consentimento extorquido a f\u00f3rceps dos professores. Foi restabelecido o velho receitu\u00e1rio autorit\u00e1rio que propiciou forma\u00e7\u00e3o de um passivo trabalhista de mais de R $ 30.000.000,00, dissipado mediante a celebra\u00e7\u00e3o dos acordos coletivos de 2014 e 2015.<\/p>\n

A prevalecer o conceito de coa\u00e7\u00e3o acima transcrito salta aos olhos que a conduta da PUC\/PR se enquadra como uma luva em efetiva amea\u00e7a de dano iminente e consider\u00e1vel \u00e0 pessoa de seus professores \u00e0 sua renda familiar e aos seus bens ao noticiar que os que n\u00e3o assinarem o TACH tal qual redigido pelo empregador perderiam a remunera\u00e7\u00e3o do trabalho rotulado como \u201cn\u00e3o letivo\u201d.<\/p>\n

Por mais que a PUCPR tente aparentar lisura no seu comportamento, a m\u00e1-f\u00e9 salta aos olhos diante da intimida\u00e7\u00e3o adotada. Por certo que sempre que a Justi\u00e7a do Trabalho for levada a analisar a validade dos inusitados \u201cajustes\u201d ter\u00e1 a sensibilidade de aquilatar o clima em os mesmos foram consumados decretando a nulidade das arbitr\u00e1rias redu\u00e7\u00f5es de carga hor\u00e1ria deles resultantes.<\/p>\n

Nem as leis da f\u00edsica nem a realidade da vida podem ser desconsideradas ou distorcidas pela vontade viciada das partes. N\u00e3o se \u201crevoga a lei da gravidade impunemente\u201d. Assim como o verde n\u00e3o pode se transformar em vermelho nem o quadrado em tri\u00e2ngulo pela vontade de quem det\u00e9m o poder econ\u00f4mico, tampouco atividades permanentes desempenhadas h\u00e1 d\u00e9cadas pelos professores, como orienta\u00e7\u00e3o de monografia e aulas de est\u00e1gio podem ser rotuladas como tempor\u00e1rias ou eventuais para legitimar redu\u00e7\u00f5es de carga hor\u00e1rias passadas ou futuras.\u00a0 Aulas efetivamente lecionadas como as de m\u00f3dulos tem\u00e1ticos n\u00e3o se transmudam em \u201catividades n\u00e3o letivas\u201d pela exclusiva vontade do Sr. Pr\u00f3-Reitor de Gradua\u00e7\u00e3o, ainda que com a \u201cconcord\u00e2ncia\u201d atemorizada do professor prejudicado.<\/strong><\/p>\n

Se a ideia era aumentar os lucros cercando-se de tabeli\u00e3es e cartor\u00e1rios para \u201cparecer\u201d que n\u00e3o houve descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, \u00e9 de se concluir que novamente a PUCPR anda muito mal assessorada! <\/strong><\/p>\n

Parece que a li\u00e7\u00e3o das horas complementares alteradas, dos dias letivos inchados e do congelamento autorit\u00e1rio de promo\u00e7\u00f5es funcionais foi esquecida pela elite dirigente da PUC\/PR, cegada pela potencializa\u00e7\u00e3o desmedida de seus lucros!<\/strong><\/p>\n

Diretoria do Sinpes. <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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