Segundo den\u00fancias encaminhadas ao Sinpes, mais de 40 dos 90 professores que lecionavam no Cam\u00f5es no ano de 2015 foram sumariamente demitidos no \u00faltimo bimestre do ano passado.<\/p>\n
A despedida coletiva de cerca de 50% do corpo docente deveria ter sido precedida de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, segundo entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n
N\u00e3o tendo sido observado este requisito legal, o Sinpes sugere que os professores pleiteiem na Justi\u00e7a do Trabalho individualmente a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade da despedida, mais a reintegra\u00e7\u00e3o no emprego com o recebimento de todos os sal\u00e1rios e vantagens devidas no per\u00edodo do il\u00edcito afastamento. E est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados no sentido de orientar quais as provid\u00eancias que devem ser adotadas para viabilizar esta medida judicial.<\/p>\n
Dados os percal\u00e7os formais que ocorrem nas a\u00e7\u00f5es coletivas, o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o deve ser individual, acompanhado da solicita\u00e7\u00e3o das diversas verbas trabalhistas sistematicamente sonegadas pelo Cam\u00f5es, tais como FGTS, horas extras, multas pelo pagamento atrasado dos sal\u00e1rios e diferen\u00e7as salariais decorrentes de redu\u00e7\u00f5es ilegais de carga hor\u00e1ria.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel ajuizar estas a\u00e7\u00f5es trabalhistas ainda que o Cam\u00f5es continue postergando a homologa\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es ou as fa\u00e7a sem pagamento das verbas rescis\u00f3rias. Neste \u00faltimo caso, a rescis\u00e3o ainda que zerada \u00e9 homologada com as ressalvas de praxe para permitir que o professor tenha acesso ao menos aos valores do FGTS porventura depositados na sua conta vinculada e ao seguro desemprego, se for o caso.<\/p>\n
Quanto ao atraso no pagamento dos sal\u00e1rios, do 13\u00ba sal\u00e1rio de 2015 e das f\u00e9rias de janeiro tanto dos professores demitidos, quanto dos que permanecem, o Sinpes ajuizar\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o em nome dos professores prejudicados voltada para o bloqueio das receitas do Cam\u00f5es, a fim de priorizar o pagamento destas verbas de natureza tipicamente alimentar.<\/p>\n
O Sinpes solicitou uma mesa redonda perante a Superintend\u00eancia Regional do Trabalho como \u00faltima tentativa para buscar uma solu\u00e7\u00e3o negociada das in\u00fameras pend\u00eancias. Por raz\u00f5es administrativas alheias \u00e0 vontade do requerente ainda n\u00e3o foi agendada a data para este evento.<\/p>\n
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