N\u00c3O SE <\/span>BENEFICIA COM O AJUSTE?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Quem j\u00e1 recebe, de forma destacada o repouso semanal remunerado na propor\u00e7\u00e3o de 1\/6 dos valores salariais recebidos por hora-aula. Exemplificando: se voc\u00ea j\u00e1 percebe a t\u00edtulo de parcelas salariais mensuradas por hora aula R$ 6.000,00 e a guisa de repouso semanal remunerado propor\u00e7\u00e3o de 1\/6 deste valor (R$ 1.000,00) ent\u00e3o voc\u00ea n\u00e3o se beneficia do ajuste celebrado.<\/p>\n
<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o se beneficiam do presente ajuste:
\n– os professores que tenham se desligado da UNIBRASIL antes de 17.12.2007 (computado o per\u00edodo do pr\u00e9-aviso indenizado), qualquer que seja a forma de pagamento de seus sal\u00e1rios;
\n– aqueles que exercitarem a prefer\u00eancia por pleitear as diferen\u00e7as que julgarem devidas de forma pessoal, nos termos da letra \u201cc\u201d da aven\u00e7a.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
E QUEM SE BENEFICIA<\/span>?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Todos os que n\u00e3o receberam de forma destacada os repousos semanais remunerados em face de horas aulas pagas na propor\u00e7\u00e3o de 1\/6 e que n\u00e3o se enquadrem nas excludentes acima.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
COMO CALCULAR O VALOR DEVIDO?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Para efeito de se calcular o valor da indeniza\u00e7\u00e3o devida o professor dever\u00e1 identificar no per\u00edodo compreendido entre 01.01.2005 e 31.07.2013 quantos meses em que n\u00e3o recebeu repousos semanais remunerados de forma destacada e proporcional a 1\/6 sobre os valores salariais mensurados em horas ulas. Este n\u00famero de meses ser\u00e1 importante para apurar o n\u00famero de sal\u00e1rios devidos, de acordo com o estabelecido pela letra \u201cg\u201d\u00a0 do acordo e para se extrair a m\u00e9dia das horas aulas devidas que compor\u00e3o o sal\u00e1rio utilizado como base de c\u00e1lculo.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
EXEMPLO:<\/strong><\/p>\n
\nProfessor n\u00e3o recebeu de forma destacada por 3 anos os repousos semanais devidos no per\u00edodo compreendido entre 01.01.2009 e 01.01.2012, recebendo carga hor\u00e1ria semanal de 40 horas aulas no ano de 2009, 20 horas aulas no ano de 2010 e 30 horas aulas no ano de 2010. Neste caso ser\u00e1 adotada a m\u00e9dia de horas aulas recebidas nestes tr\u00eas anos, da seguinte forma:
\n(40X12) + (20X12) + (30X12)<\/span>\u00a0 = 480 + 240 + 360<\/span>\u00a0 = 1080 <\/span>\u00a0\u00a0=\u00a0 30
\n36\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 36\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 36<\/p>\n <\/p>\n
30 X R$ 30 (valor hipot\u00e9tico da hora-aula devida hoje)\u00a0 x 4,5 = 4.050
\n4.050 + 12% = 4.536 (base salarial para a indeniza\u00e7\u00e3o devida)<\/p>\n
<\/p>\n
INDENIZA\u00c7\u00c3O DEVIDA SEGUNDO ITEM \u201cG\u201d = 4.050 x 2,5 = 10.125<\/p>\n
<\/p>\n
Pagamento segundo item \u201cj\u201d do acordo = R $ 4.050 (um sal\u00e1rio) em 2013, R $ 4.050 (um sal\u00e1rio) mais reajuste normativo da categoria em 2014 + R $ 2025 (meio sal\u00e1rio) mais reajustes normativos da categoria em 2014 e 2015 em 2015!<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
COMO CALCULAR O VALOR HORA AULA UTILIZ\u00c1VEL POR AQUELES QUE J\u00c1 N\u00c3O TRABALHAM MAIS NA UNIBRASIL?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Simples. A m\u00e9dia de horas aulas para forma\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo \u00e9 apurada da mesma forma do exemplo anterior. O valor da hora-aula ser\u00e1 aquele devido \u00e0 \u00e9poca da ruptura mais reajustes normativos incidentes sobre o sal\u00e1rio entre a data da despedida e a data do pagamento de cada uma das parcelas ajustadas.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
O QUE ACONTECE COM AQUELE PROFESSOR QUE RECEBEU O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DE FORMA DESTACADA, SOBRE PARTE DAS HORAS AULAS RECEBIDA?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
A m\u00e9dia de horas aulas a ser utilizada para efeito de composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo ser\u00e1 apenas aquela em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qual n\u00e3o houve pagamento de repousos remunerados de forma destacada. Aquelas em que houve pagamento do sexto respectivo devem ser desconsideradas.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
POR QUE 01.01.2005? E AS HORAS TRABALHADAS SEM PAGAMENTO DE REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS ANTES DESTA DATA?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Est\u00e3o prescritas. Por este motivo n\u00e3o s\u00e3o consideradas. O SINPES ajuizou a a\u00e7\u00e3o cujo acordo est\u00e1 sendo discutido em dezembro de 2009 e o c\u00f4mputo das horas a partir de janeiro de 2005 foi adotado para efeito de facilitar os c\u00e1lculos.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
E SE A MINHA CARGA HOR\u00c1RIA DEVIDA ESTIVER ERRADA EM FACE DE REDU\u00c7\u00c3O ILEGAL DE CARGA HOR\u00c1RIA OU O VALOR ESTIVER EQUIVOCADO PORQUE TENHO DIREITO \u00c0 EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
S\u00e3o quest\u00f5es que fogem do \u00e2mbito da presente a\u00e7\u00e3o e da possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do sindicato. A quest\u00e3o precisa ser dirimida por a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, oportunamente, sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato, em que poder\u00e3o ser postulados os reflexos de tais diferen\u00e7as sobre esta indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
COMO POSSO EXERCITAR A PRERROGATIVA QUE SALVAGUARDA O DIREITO DAS MINORIAS DE N\u00c3O PARTICIPAR DO ACORDO NA FORMA PREVISTA NO ITEM \u201cC\u201d?<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
Simplesmente noticiando esta inten\u00e7\u00e3o formalmente ao sindicato antes da homologa\u00e7\u00e3o do acordo. Voc\u00ea ser\u00e1 exclu\u00eddo dos benef\u00edcios e das obriga\u00e7\u00f5es do presente ajuste. Embora a a\u00e7\u00e3o do Sindicato encerre-se em face da concilia\u00e7\u00e3o, remanesce ativa a possibilidade de recebimento ou n\u00e3o dos valores por for\u00e7a de a\u00e7\u00e3o individual ajuizada, com todos os riscos e vantagens da\u00ed decorrentes.
\nSe sua a\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi ajuizada consulte seu advogado. Basta que voc\u00ea n\u00e3o desista formalmente deste pedido na a\u00e7\u00e3o trabalhista at\u00e9 a data da homologa\u00e7\u00e3o do acordo para que voc\u00ea seja automaticamente exclu\u00eddo do mesmo!<\/p>\n
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PROFESSOR DA UNIBRASIL: Em assembleia realizada no dia 21 de agosto de 2013 os professores, por delibera\u00e7\u00e3o consensual optaram por postergar a realiza\u00e7\u00e3o do plebiscito que decidir\u00e1 pela celebra\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de acordo para por fim \u00e0 a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo SINPES em que se postulam diferen\u00e7as de repousos remunerados. Os professores assumiram o risco […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[114,111,115],"class_list":["post-73","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-unibrasil","tag-calculo","tag-dsr","tag-valor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":688,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73\/revisions\/688"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinpes.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}