07\/08\/2026<\/p>\n
A partir de 26 de maio deste ano, empregadores de todo pa\u00eds passaram a ter a obriga\u00e7\u00e3o de mapear, avaliar e adotar medidas para prevenir riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo situa\u00e7\u00f5es de sobrecarga emocional, ass\u00e9dio moral e ass\u00e9dio sexual, al\u00e9m de promover a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental de docentes e demais trabalhadores. A exig\u00eancia decorre da atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), que estabelece diretrizes para a gest\u00e3o da seguran\u00e7a e da sa\u00fade no trabalho no pa\u00eds e define os fatores de risco associados \u00e0s atividades laborais.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a NR-1 determina que se implementem procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e controle de riscos para assegurar ambientes de trabalho mais seguros e saud\u00e1veis. Com a revis\u00e3o da norma, o enfrentamento ao ass\u00e9dio passou a integrar formalmente essas obriga\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando uma concep\u00e7\u00e3o mais abrangente de sa\u00fade ocupacional, que contempla tanto a integridade f\u00edsica quanto o bem-estar psicol\u00f3gico dos trabalhadores.<\/p>\n
A inclus\u00e3o dos chamados riscos psicossociais na reda\u00e7\u00e3o da Norma foi apresentada como um marco hist\u00f3rico para a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores brasileiros. Pela primeira vez, fatores relacionados \u00e0 sa\u00fade mental passaram a integrar formalmente o sistema de gest\u00e3o de riscos ocupacionais das empresas, ao lado dos j\u00e1 conhecidos riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos, ergon\u00f4micos e de acidentes.<\/p>\n
A mudan\u00e7a ocorre em um cen\u00e1rio alarmante. Dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social apontam que o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2025, um crescimento de aproximadamente 15% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. O avan\u00e7o dos n\u00fameros tem levado especialistas a defenderem que a sa\u00fade mental seja tratada como uma quest\u00e3o central das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, os fatores psicossociais est\u00e3o relacionados \u00e0 forma como o trabalho \u00e9 planejado, organizado e executado. Metas consideradas imposs\u00edveis de cumprir, excesso de carga de trabalho, ass\u00e9dio moral, falta de apoio das chefias, comunica\u00e7\u00e3o deficiente, tarefas excessivamente repetitivas e desequil\u00edbrio entre esfor\u00e7o e recompensa est\u00e3o entre os exemplos citados pela norma.<\/p>\n
Estudiosos como o soci\u00f3logo Ricardo Antunes, refer\u00eancia internacional nas pesquisas sobre o mundo do trabalho, em publica\u00e7\u00f5es realizadas em parceria com a soci\u00f3loga Luci Praun, descrevem a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho contempor\u00e2nea como marcada por intensifica\u00e7\u00e3o das atividades, press\u00e3o permanente por resultados, metas dif\u00edceis de alcan\u00e7ar e redu\u00e7\u00e3o progressiva da autonomia dos trabalhadores.<\/p>\n
Nessa leitura, o adoecimento mental n\u00e3o aparece como um desvio excepcional, mas como um efeito previs\u00edvel de determinados modelos de gest\u00e3o. Assumir essa interpreta\u00e7\u00e3o tem implica\u00e7\u00f5es diretas para a aplica\u00e7\u00e3o da NR-1. Significaria reconhecer que o problema n\u00e3o est\u00e1 apenas na capacidade individual de lidar com a press\u00e3o, como \u00e9 propalado por inescrupulosos empregadores aos quatro ventos, mas na pr\u00f3pria estrutura organizacional das empresas.<\/p>\n
O descumprimento das exig\u00eancias governamentais pode resultar em fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes e na aplica\u00e7\u00e3o de penalidades \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n
Tais penalidades, entretanto, foram suspensas pelo prazo de 90 dias por for\u00e7a de medida liminar deferida pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), prazo em que as partes interessadas dever\u00e3o buscar um consenso acerca de condi\u00e7\u00f5es objetivas em que dever\u00e3o incidir as multas estabelecidas.<\/p>\n
A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, \u00e9 iniciativa da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), colocando os estabelecimentos de ensino mais uma vez entre os empregadores mais reacion\u00e1rios do cen\u00e1rio nacional.<\/p>\n
Extraem-se do s\u00edtio eletr\u00f4nico do Supremo Tribunal Federal as seguintes considera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
\u201c…Na decis\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a ressaltou que a inclus\u00e3o dos fatores psicossociais na NR-1 \u00e9 um instrumento importante para prevenir riscos de adoecimento no ambiente de trabalho e surgiu em um contexto nacional e internacional de aumento da preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade mental, como resultado do di\u00e1logo entre representantes do Estado, dos empregadores e dos trabalhadores. Contudo, em an\u00e1lise preliminar, o relator avaliou que n\u00e3o h\u00e1 clareza suficiente quanto \u00e0s condutas esperadas e as respectivas san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis em caso de descumprimento. Isso, a seu ver, dificulta que os empregadores saibam, de forma pr\u00e9via e objetiva, quais condutas ser\u00e3o consideradas adequadas pelo poder p\u00fablico e quais poder\u00e3o gerar san\u00e7\u00f5es… Para Mendon\u00e7a, uma solu\u00e7\u00e3o constru\u00edda em ambiente conciliat\u00f3rio pode dar maior objetividade \u00e0s regras sem deixar de garantir, de forma efetiva, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental dos trabalhadores. A concilia\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de representantes da Confenen, do poder p\u00fablico e atores e dos demais atores envolvidos no processo.\u201d<\/p>\n
A decis\u00e3o ser\u00e1 submetida a referendo do Plen\u00e1rio na sess\u00e3o virtual realizada entre 7 e a 18\/8\/2026.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o da Confenem, representando o setor patronal, leva essa discuss\u00e3o para al\u00e9m dos ambientes acad\u00eamicos e das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Ao chegar ao STF, o debate passa a envolver a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o dos limites da atua\u00e7\u00e3o estatal na prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental dos trabalhadores. Oxal\u00e1 seja mais um tiro no p\u00e9 de \u00e2mbito nacional, como no caso do recreio!<\/p>\n
Mais do que uma disputa t\u00e9cnica sobre formul\u00e1rios, protocolos ou crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a controv\u00e9rsia revela uma quest\u00e3o fundamental: a sa\u00fade mental relacionada ao trabalho deve ser tratada como um problema individual ou como consequ\u00eancia das formas de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho?<\/p>\n
A resposta poder\u00e1 influenciar n\u00e3o apenas a aplica\u00e7\u00e3o da NR-1, mas tamb\u00e9m a forma como empresas, governo e sociedade compreender\u00e3o o crescente avan\u00e7o do adoecimento mental no mercado de trabalho brasileiro.<\/p>\n
O Sinpes prepara-se para se habilitar como amicus curiae <\/em>no processo judicial em que se discute a objetividade das penalidades, a exemplo do que j\u00e1 ocorreu com sua vitoriosa interven\u00e7\u00e3o judicial no epis\u00f3dio do recreio.<\/p>\n O sindicato agora tem um canal no WhatsApp onde voc\u00ea pode acompanhar a luta do SINPES para garantir todos direitos dos professores e professoras do ensino superior. \u00a0E ficar sabendo em primeira m\u00e3o as novidades desse front.<\/strong><\/p>\n